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Documentação Homologações


DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA HOMOLOGAÇÃO DE RESCISÕES

 

. Guias de Recolhimento da Contribuição Sindical dos últimos 05 (cinco) anos;

. Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho, em 05 (cinco) vias;

. CTPS – Atualizada com Dissídios, Leis e demais anotações;

. Ficha de Registro ou Livro de Empregados, devidamente atualizado, conforme CTPS;

. Aviso Prévio trabalhado ou indenizado (cópia para o sindicato)

. Pedido de Demissão - em 03 (três) vias - deverá ser homologado anteriormente no SINDICATO, no máximo em até 48 hs;

. Carta de Preposto, na qual haja referência à rescisão a ser homologada;

. Extrato Analítico atualizado do FGTS e cópias das guias de recolhimento dos meses que não constem no extrato, mesmo em caso de pedido de demissão;

. GRFF (Guia de Recolhimento Rescisório do FGTS + Demonstrativo do Trabalhador de Recolhimento FGTS Rescisório em 03 (três) vias, devidamente quitadas;

. Formulário SD/CD (Requerimento de Seguro Desemprego/Comunicação de Dispensa) corretamente preenchido (assinado/carimbado);

. Chave de Identificação do FGTS (3 vias) ou anotar no TRCT, inclusive a data prevista para pagamento;

. Recibos de pagamento (12 últimos), poderão ser substituídos por ficha de horas extras ou média de horas extras e adicionais pagos. (em folha anexa);

. Exame Demissional é obrigatório (uma via para o sindicato);

. Perfil Profissiográfico Previdenciario (PPP) atualizado ou multa prevista na alínea “o”, inciso II, art.283 do RPS;

. Alvará judicial ou comprovante de beneficiário do INSS, quando p/ falecimento;

. Documento que comprove a alta do INSS (quando for o caso);

. Cópia da decisão judicial referente à pensão alimentícia (se houver);