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31/05/2017 - G1: Câmara de Porto Alegre prevê votação de projeto do pacote de Marchezan nesta quarta

O Sindisaúde-RS está especialmente atento à situação dos trabalhadores do Instituto Municipal de Estratégia de Saúde da Família (IMESF), que nunca usufruíram de igualdade com os municipários por não serem assim considerados. O pacote de Marchezan aumenta contribuição previdenciária, corta gratificações e reduz cargos

Sindisaúde-RS está na Câmara de Vereadores acompanhando a pressão popular

 

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* com informações do G1

A sessão que começa às 14h desta quarta-feira (31) na Câmara de Vereadores de Porto Alegre deve colocar em votação uma das medidas do pacote de medidas da prefeitura. São oito projetos no total, que têm, segundo a administração municipal, o objetivo de minimizar efeitos da crise nos cofres públicos e manter o equilíbrio financeiro. Sindicalistas não são favoráveis.
Para que a votação ocorra, é necessário que haja quórum. Servidores municipais prometem comparecer para pressionar contra aprovação das medidas.
O documento com o detalhamento dos projetos foi encaminhado para a Câmara no dia 26 de abril.
A medida com previsão de votação propõe que a revisão geral anual dos vencimentos de todos os servidores municipais, que ocorre sempre na data-base, maio de cada ano, observe a disponibilidade orçamentário-financeira do município.
Sobre essa proposta, o diretor do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa) fez uma reclamação na última segunda-feira (29). "É lamentável. A categoria vê com muita preocupação e também está indignada com a froma que o projeto foi colocado na Câmara, sem nenhuma discussão com os tarbalhadores", disse Alberto Terres, que alega que esse projeto é inconstitucional.
No mesmo dia, em entrevista ao Jornal do Almoço, o secretário municipal da Fazenda, Leonardo Busatto, salientou que não há como aumentar salários neste momento. "O que é inconstitucional é vincular o reajuste, a revisão salarial, à inflação. Todas as outras capitais e o estado não tem essa obrigatoriedade, se faz uma revisão geral anual. O Rio Grande do Sul está há três anos sem dar reajuste aos servidores. Por quê? Porque não há dinheiro", afirma.
Busatto também confirmou na segunda que, a partir de junho, salários de servidores municipais passarão a ser parcelados. Na terça (30), o secretário apresentou o balanço das finanças nos primeiros quatro meses de administração. Segundo os números apresentados, foram arrecadados R$ 2,06 bilhões e gastos R$ 1,84 bilhão de janeiro a abril de 2017.

Os projetos:
1. Propõe que a revisão geral anual dos vencimentos de todos os servidores municipais, que ocorre sempre na data-base, maio de cada ano, observe a disponibilidade orçamentário-financeira do Município. Isso inclui as vantagens pessoais e os salários das funções regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho.
2. Trata das alíquotas de contribuição previdenciária dos Servidores Públicos de Porto Alegre ao PREVIMPA. A alíquota passaria de 11% para 14% (mesmo percentual pago pelos funcionários públicos estaduais) a partir de 1º de julho de 2017. Os servidores inativos também passariam a contribuir com 14% (atualmente é 11%) somente no montante que exceder o teto de remuneração do INSS, que é de R$ 5.531,31.
3. Propõe a redução da taxa de administração destinada para a manutenção do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) de 2% para 1,5%.
4. Extingue gratificações da Secretaria Municipal de Educação (Smed) que atuavam no Programa de Melhoria da Qualidade da Educação do Município de Porto Alegre. O programa está encerrado.
5. Pede autorização do Legislativo para a PMPA obter empréstimo de até R$ 120 milhões. O valor permitirá à Prefeitura disponibilizar os R$ 75 milhões necessários para a conclusão das obras de mobilidade urbana e, ainda, quitar a dívida de R$ 45 milhões das obras em andamento e/ou paralisadas por falta de pagamento.
6. Trata do protesto de devedores de dívida ativa que estão em execução judicial. Hoje essa ação é vedada pela Lei Complementar 07/1973. Em 2016, o retorno na execução judicial foi de 2,98%. Estima-se que, com o protesto das dívidas, o retorno no pagamento ao município gire em torno de 18%.
7. Permite a renegociação das dívidas de 2016 com os fornecedores. As pendências de 2016 chegam a R$ 507 milhões. Deste valor, 44% são de despesas não empenhadas; 28% de saques de fundos vinculados; e 28% de despesas empenhadas. Pela proposta, os credores que aderirem, aceitarão receber seus créditos parcelados da seguinte forma:
Dívidas até R$ 15 mil serão pagas em 2017;
De R$ 15 mil a R$ 50 mil – Pagas em 12 vezes a partir de janeiro de 2018;
De R$ 50 mil a R$ 100 mil – Pagas em 24 vezes a partir de janeiro de 2018;
De R$ 100 mil a R$ 300 mil – Pagas em 36 vezes a partir de janeiro de 2018;
De R$ 300 mil a R$ 500 mil – Pagas em 48 vezes a partir de janeiro de 2018;
Acima de R$ 500 mil – Pagas em 60 vezes a partir de janeiro de 2018;
Ainda de acordo com o projeto, o credor poderá abrir mão de valores para receber em menos vezes e a Prefeitura poderá fazer leilão para pagar antecipadamente quem oferecer maior desconto, quando houver disponibilidade financeira para tanto.
8. Reduz 30% de cargos na Procempa e determina o teto dos Cargos em Comissão em R$ 9,3 mil.

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