A pandemia de coronavírus tem consumido, desde março, praticamente todo o trabalho político e jurídico do sindicato. Nossa diretoria atua em diversas frentes com o objetivo de preservar as vidas dos trabalhadores. Com isso, não temos conseguido informar a categoria como gostaríamos acerca da Campanha Salarial 2020. Assim, atualizamos algumas informações abaixo sobre as negociações da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) Sindihospa, que venceu em 1º de abril.
Importância da Convenção
Para que você entenda, a CCT é a negociação que garante o teu reajuste salarial e direitos acima da CLT.
- Direitos acima da CLT: todos trabalhadores do Brasil têm, minimamente, os direitos previstos na CLT. Os trabalhadores representados pelo Sindisaúde-RS, porém, têm vários direitos que estão acima da CLT, negociados através da Convenção Coletiva todos os anos. Por exemplo, o teu adicional noturno é de 50%, enquanto a CLT só prevê 20%. E o teu adicional de horas-extras é de 100%, enquanto a CLT só prevê 50%. A CCT tem valor de lei, portanto, o que consta escrito nela vale tanto quanto a CLT. Você pode conferir nossas CCTs e Acordos Coletivos clicando aqui. Se você quiser, pode ver um resumo dos direitos que você tem somente por causa do Sindisaúde-RS clicando aqui.
- Reajuste:o teu reajuste salarial não é automático desde Fernando Collor. No Brasil, vigora a livre negociação, ou seja: você só tem reajuste se o teu sindicato busca o reajuste e conseguir uma boa negociação. Sem um sindicato forte negociando por você, o patrão não tem obrigação sequer de repor a inflação. É por isso que muitos trabalhadores têm seu salário corroído pela inflação: são anos e anos sem reajuste salarial.
Assembleias
Após o seminário da Campanha Salarial realizado ainda no início do ano, a pauta construída junto à diretoria, jurídico e delegados sindicais seria levada à assembleia geral; porém, em virtude da pandemia, não foi possível realizar assembleia presencial. Assim, as negociações prosseguiram com a patronal, mas qualquer deliberação futura para encaminhamento da negociação será levada à categoria. Mesmo que, se necessário, através de assembleia virtual.
Direitos históricos vêm sendo renovados
Com o fim da ultratividade da norma (entenda aqui) decretada em 2016 pelo STF, todos os direitos historicamente conquistados pelo Sindisaúde-RS deixam de valer no momento em que a Convenção Coletiva vence. Assim, como nossa data-base é 1º de abril, isso significa que já há mais de um mês os direitos históricos, como adicional noturno a 50% e horas extras a 100%, teriam findado.
Porém, o Sindisaúde-RS vem negociando nas reuniões com a patronal a renovação da CCT, mensalmente, enquanto prosseguem as negociações. A CCT já foi renovada em abril e novamente agora em maio. Portanto, os direitos históricos seguem em vigor.
Reuniões
Nesta quarta (13) a diretoria e jurídico fazem reunião para avaliação do andamento das negociações. A expectativa é que ocorra nova reunião com o Sindihospa nesta sexta (15).