Na manhã desta sexta-feira (12), o Sindisaúde-RS participou de nova audiência no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4) envolvendo sindicatos, o município de Canoas e o Gamp.
Partes presentes debatem como acontecerá o pagamento dos trabalhadores
O procurador do Gamp, Rafael Karan, informou que, em decorrência da decisão judicial, os repasses dos recursos não serão mais realizados ao Gamp: o município de Canoas será o responsável pelo pagamento aos trabalhadores. Karan destacou também que o Gamp está acompanhando o processo sem legitimidade para atuar devido à suspensão do contrato ocorrida por decisão judicial.
Também é importante ressaltar que foi publicado no dia de ontem (12) o decreto de emergencialidade da saúde do município. Isso, em tese, facilitará o procedimento de ajuda da União à saúde de Canoas.
Karan ainda comentou que, dos R$ 12 milhões do valor repassado na sexta-feira, cerca de R$ 1 milhão foram bloqueados a favor de uma empresa de São Paulo, também envolvida em uma ação de execução judicial de outro projeto do Gamp em que havia confissão de dívida.
O presidente da Fundação Municipal de Saúde de Canoas, Fernando Ritter, informou que foi designado o ex-procurador geral do Município, Francisco de Paula Figueredo, como interventor no caso para articular a transição e os pagamentos dos trabalhadores.
Por fim, o secretário geral do Sindisaúde-RS, Julio Jesien, denunciou a apropriação indébita realizada pelos bancos dos valores consignados aos trabalhadores e também dos recorrentes problemas que vem acontecendo no pagamento das férias. “O trabalhador sai sem receber o valor e depois, na volta, é descontado como se tivesse recebido.” Julio também destacou que a União deveria repassar os valores referentes aos procedimentos de alta e média complexidade dos hospitais, o Teto Financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), e que só este valor já pagaria quase uma folha do hospital.
Participantes da audiência
Sindisaúde-RS, Sergs, Sindifars, Gamp, Município de Canoas, Ministério Público Estadual, Ministério Público do Trabalho, PGE, Juiz da Vara do Trabalho de Canoas, além das representações jurídicas dos presentes e do Tribunal de Contas.
Julio Jesien denuncia atos abusivos dos gestores e bancos
Crédito das fotos: Sindisaúde-RS / Tiago Coutinho