Buscando esclarecer dúvidas surgidas ao longo dos últimos dias, o Sindisaúde-RS conversou com o presidente do Conselho Regional de Enfermagem do RS (Coren-RS), o enfermeiro Daniel Menezes de Souza. Ele esclareceu alguns pontos da decisão do desembargador Jirair Aram Meguerian, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que concedeu o direito aos trabalhadores da saúde em todo Brasil, "especialmente da Enfermagem", serem testados mesmo se assintomáticos, desde que tenham trabalhado na linha de frente do combate à Covid-19. Também usamos informações da matéria do site do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), entidade que move a ação.

Você pode conferir a decisão clicando aqui!

O que é?

Ação civil pública movida pelo Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), de nº 1013650-34.2020.4.01.0000.

Quem é réu na ação?

O Governo Federal.

O que aconteceu?

A ação foi perdida pelo Cofen em primeira instância, mas foi reformada em segunda instância, no TRF-1, dando ganho de causa ao Cofen.

O que a decisão determina?

Que a União coordene ações do Sistema Único de Saúde (SUS) para ampla testagem dos profissionais, inclusive os assintomáticos, bem como que sejam disponibilizados “locais apropriados para que os profissionais que testarem positivo para covid-19 cumpram o período de quarentena, desde que comprovadamente tenham trabalhado na linha de frente do combate à pandemia".

Quem é beneficiado?

A decisão cita que os (as) trabalhadores (as) da saúde beneficiados são "especialmente os da Enfermagem".

Por que ainda não tenho direito à testagem?

"Porque o Governo Federal, réu, foi recentemente citado dentro da ação, o que abriu novo prazo de manifestação para a União", explicou Daniel.

Quais os próximos encaminhamentos?

"A citação à União aconteceu há poucos dias. Com isso, o Governo ganhou um prazo, cerca de 20 dias, para responder à citação. Dentro das próximas semanas, portanto, deve haver novos encaminhamentos. Mas não posso precisar uma data", explicou Daniel. No caso, em 10 de junho o TRF-1 suspendeu a ampla testagem por 20 dias, até 30 de junho, data a partir da qual devemos ter novidades.

Daniel é presidente do Coren-RS