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02/04/2020 - CORONAVÍRUS - Sindisaúde-RS entra com ação pela liberação do FGTS para a categoria


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Comunicação Sindicato

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Nesta quinta (02), o sindicato, em conjunto com o departamento jurídico Paese, Ferreira, entrou com mandado de segurança solicitando a liberação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para os profissionais da saúde. "Trabalhadores da saúde são, evidentemente, os mais atingidos nesse momento de pandemia, pois são linha de frente na defesa de vidas. Por isso, nada mais natural do que pleitearmos isso", afirmou o presidente Julio Jesien.

Fundamento da ação

A ação tem base na Lei 8.036/90, que autoriza o saque em casos de calamidade pública (instituída no Brasil pelo Decreto Legislativo n° 6/2020, nos termos da solicitação do Presidente da República encaminhada por meio da Mensagem n° 93/2020), e é assinada também por Sergs, SinditestRS, Sindifars e Aserghc.