Nesta quarta (13), o prefeito Marchezan conseguiu a proeza de, possivelmente, ter voltado todo o Judiciário contra seu plano de vender a saúde pública de Porto Alegre. Isso porque, mesmo convocado pelo TRT-4, mesmo com prazo para responder questões dos 4 MPs, o Município não enviou representação à mediação de ontem às 17h no Tribunal. Com isso, os representantes do Judiciário se indignaram por completo e repudiaram unanimemente a postura do Município (veja declarações abaixo). A presidenta do TRT-4, Vânia Mattos, foi bastante contundente: "O prefeito tinha ciência de que o Município tinha que estar aqui hoje. Além disso, em meus quase 40 anos de Justiça do Trabalho, eu nunca vi contratarem uma empresa pra demitir trabalhadores de outra. Ou você tem dinheiro para demitir os trabalhadores, ou não demite. A ADIN ainda não transitou em julgado, alguém ainda tem alguma dúvida disso? Não vejo razão para esse açodamento."

Postura do Prefeito deve ter consequências

O presidente do Sindisaúde-RS, Julio Jesien, liderou uma breve assembleia informativa com os trabalhadores, em frente ao próprio Tribunal, após a mediação. E passou a todos a impressão que ficou do trabalho desta quarta: "Não vai ficar barato para o prefeito esse desrespeito que ele teve com o Judiciário. Estavam presentes os membros de todos os MPs, ele tinha prazos para cumprir com os MPs, e ainda desrespeitou a solicitação do TRT-4 para que comparecesse. Isso vai ser cobrado dele", avisou.

Acordo Coletivo confirmado até janeiro de 2020

Ao final da mediação, foi negociado com o procurador do IMESF presente, Rafael Karan, a prorrogação do Acordo Coletivo vigente até 31 de janeiro de 2020. Com isso, os trabalhadores do IMESF terão seus direitos assegurados.

"Em quase 2 anos de mediações aqui, nunca uma parte havia simplesmente faltado", disse o vice-presidente do TRT-4, Ricardo Fraga, no início da mediação

Jesien liderou breve assembleia informativa em frente ao Tribunal, após a mediação

Novas datas

A mesa agendou nova reunião para 26/11, as 11h30min. E no dia 04/12 haverá reunião com a presença do presidente do Tribunal Superior do Trabalho, João Batista Brito Pereira. Além disso, a presidenta do TRT-4 informou que pedirá reunião "com urgência" com Marchezan. 

PL Frankenstein deve sair de urgência

Já os vereadores presentes, que representaram a Presidência da Câmara, informaram que irão solicitar a retirada do 'PL Frankenstein' de Marchezan (sobre a criação de vagas para agentes) do caráter de urgência na Câmara.

Postos já terceirizados são denunciados na ata

O presidente do Sindisaúde-RS, Júlio Jesien, denunciou que nos 2 postos já vendidos a SPDM pelo Prefeito os trabalhadores operam sem contrato, e o Simers denunciou que já não há médicos suficientes atendendo, e que alguns estão trabalhando sem contrato. A SPDM tem 150 processos no Tribunal de Contas. O mediador registrou em ata a situação.

Saúde de POA pode entrar em limbo jurídico

Foi levantado que, além do TAC de 2007, também a Lei de Criação do Imesf impede demissões dos trabalhadores sem motivação. E no presente caso, sequer há trânsito em julgado da decisão do STF, que mesmo assim ainda teria as demissões discutidas judicialmente. Se Marchezan, por exemplo, demitir a todos e perder qualquer liminar seguinte, a saúde de Porto Alegre entraria num limbo jurídico.

Declarações

"O prefeito tinha ciência de que o Município tinha que estar aqui hoje. Além disso, em meus quase 40 anos de Justiça do Trabalho, eu nunca vi contratarem uma empresa pra demitir trabalhadores de outra. Ou você tem dinheiro para demitir os trabalhadores, ou não demite. A ADIN ainda não transitou em julgado, alguém ainda tem alguma dúvida disso? Não vejo razão para esse açodamento. Eu não mando recado, eu digo, e eu já disse isso pro prefeito também. Para que terminar com o Instituto? Quem vai sofrer é o cidadão mais pobre, porque o atendimento que é feito pelo IMESF é para esse cidadão. E ainda há outro projeto tramitando no Senado que talvez organize a saúde pública em geral do País (PL 347). Não há porque terminar com o IMESF assim" 
Presidenta do TRT-4, Vânia Mattos

"Em 2 anos de mediações que faço aqui, nunca uma parte não havia comparecido à mediação. E com todo respeito, contratar empresa para demitir trabalhador como quer o governo eu nunca vi. Então não demite"

Mediador e vice presidente do TRT-4, Ricardo Fraga

Com tudo o que foi dito pelas demais autoridades aqui presentes, a partir de amanhã vamos trabalhar junto aos demais colegas para retirar o PL do Prefeito do regime de urgência e, inclusive, de tramitação talvez, pois concordamos com vocês: há muito açodamento, injustificado.
Vereador Aldacir Oliboni (PT)

A Prefeitura não pensou que se eles efetivarem as terceirizações acima de todas as recomendações em contrário e demitirem os 1,8 mil trabalhadores, qualquer entidade aqui presente, sejam os MPs, sejam os sindicatos, pode entrar com uma ação, ganhar uma liminar e simplesmente a saúde pública ficar em suspenso? Um caos completo. Não dá para entender a falta de responsabilidade do Executivo em não estar aqui"

Advogado do Sindisaude-RS, Silvio Boff (escritório Paese, Ferreira)

"A Lei Municipal que criou o IMESF previu que as demissões só podem se dar mediante motivação". E não há motivação, pois não há trânsito em julgado, e mesmo o trânsito em julgado pode não ser entendido como motivação
Advogada do Sindisaude-RS, Samara Ferrazza (Paese, Ferreira)