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09/03/2018 - Sindisaúde-RS participa de audiência no TST sobre adicional de periculosidade do raio-x móvel

No último dia 2 de março, o Sindisaúde-RS participou da audiência pública do tema “Adicional de Periculosidade/aparelho móvel de raio-x”, realizada pelo Tribunal Superior do Trabalho – TST, em Brasília, sendo representado pelo Escritório Paese, Ferreira e Advogados Associados. O advogado Renato Kliemann Paese, esteve  representando o sindicato e o Sindicato dos Enfermeiros – SERGS.

 O encontro teve como objetivo obter informações técnicas, políticas, econômicas e jurídicas sobre a existência de risco à saúde e à integridade física dos trabalhadores expostos à radiação ionizante dos aparelhos de raios-x móvel, com vistas ao recebimento do adicional de periculosidade previsto no artigo 193 da CLT. O tema é tratado em recurso afetado à Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) para ser examinado sob a sistemática dos recursos repetitivos, ou seja, a tese jurídica a ser fixada no julgamento deverá ser aplicada a todos os demais processos em tramitação na Justiça do Trabalho que tratem do mesmo tema.

O primeiro expositor a defender a existência de risco no manuseio dos aparelhos móveis de raio-x observou que, com a crise no sistema de saúde, o raio-x acabou se tornando o principal equipamento de diagnóstico, devido à falta de recursos para exames mais sofisticados. Ele ainda lembrou que o aparelho móvel circula por todas as áreas do hospital, e, concluído o exame, fica parado em local sem proteção.

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