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Quota negocial 2018


 
CONTRIBUIÇÃO/QUOTA NEGOCIAL AO SINDICATO PROFISSIONAL 
 
O Sindicato dos Profissionais de Enfermagem, Técnicos, Duchistas, Massagistas e Empregados em Hospitais e Casas de Saúde do Rio Grande do Sul – Sindisaúde-RS informa aos empregadores dos hospitais e clínicas de Porto Alegre da base do Sindihospa sobre a contribuição/quota negocial de 2018, cujo repasse teve a soberana decisão da categoria em assembleia geral realizada em 23 de agosto de 2018, conforme edital publicado à página 15, Jornal Correio do Povo, edição do dia 16 de agosto de 2018, e com ampla divulgação nos meios digitais e por meio de panfletagem nos hospitais.
 
O repasse da contribuição é uma decisão da classe trabalhadora, que tem a finalidade de financiar a atividade sindical, mantendo e ampliando direitos por meio de um sindicato forte, combativo e cujas conquistas se estendem a toda a categoria, independente de serem trabalhadores sindicalizados ou não.
 

Procedimento para recolhimento

Os valores deverão ser recolhidos até o 10º (décimo) dia do mês subsequente ao desconto, ao sindicato profissional, mediante guias que podem ser impressas acessando o site do Sindisaúde-RS (clique aqui ou na imagem de "gerar boleto"), recibos próprios ou através de depósito bancário no Banco do Brasil, agência 1249-1, conta corrente 29.405-5, favorecido Sindisaúde-RS, CNPJ 92.962.745/0001-50, documentos esses que deverão estar acompanhados da relação nominal dos empregados, com indicação dos valores individuais descontados (Parágrafos Terceiro e Quarto). 
 
Os comprovantes de pagamento e a relação nominal dos empregados podem ser enviados em anexo para o e-mail secretaria2@sindisaude.org.br, ou pelo correio para o endereço constante no rodapé desta página.
 

Cláusula septuagésima segunda - da contribuição/quota negocial ao sindicato profissional

"Conforme aprovado em Assembleia Geral Extraordinária, tendo em vista as recentes alterações promovidas pela Lei  13.467/17, considerando que o sindicato representa a toda a categoria e não somente aos associados da entidade,  inclusive ao firmar a presente Convenção Coletiva de Trabalho, beneficiando a toda a categoria abrangida pelo  instrumento coletivo, bem como o fato de que ainda recai sobre a entidade sindical todas as obrigações previstas no  artigo 514 da CLT, os empregadores procederão de todos os seus empregados representados pelo sindicato  profissional convenente, desconto a título de quota negocial 2018 equivalente a um dia de salário básico do trabalhador beneficiado,  a incidir sobre o salário de competência de setembro de 2018, já reajustado, valor a ser descontado na folha de  pagamento do mesmo mês.  
Parágrafo Primeiro - Ficam isentos da quota negocial relativa ao ano de 2018 os trabalhadores que contribuíram com a contribuição sindical prevista no artigo 579 da CLT referente a este mesmo ano.  
Parágrafo Segundo - Também, conforme aprovado em assembleia geral, considerando os termos acima, bem  como o fato de que já garantida, através da presente Convenção Coletiva de Trabalho, a manutenção das cláusulas  normativas até 31/03/2020 e, no mínimo, a correção salarial equivalente ao INPC acumulado de 01/04/2018 até  31/03/2019, a ser paga na data base de 01/04/2019, os empregadores procederão, de todos os seus empregados  representados pelo sindicato profissional convenente, o desconto equivalente a um dia de salário básico do trabalhador beneficiado,  a título de quota negocial 2019, a incidir sobre o salário básico de competência de abril de 2019, já reajustado, a ser  descontado na folha de pagamento do mesmo mês.  
Parágrafo Terceiro - Os valores deverão ser recolhidos ao sindicato profissional, mediante guias ou recibos próprios, documentos esses que deverão estar acompanhados da relação nominal dos empregados, com indicação dos valores individuais descontados.  
Parágrafo Quarto - O recolhimento é de responsabilidade do empregador e deverá ser procedido até o 10º  (décimo) dia do mês subsequente ao desconto, sob pena de pagamento de multa de 20% (vinte por cento), além da  correção monetária e juros.  
Parágrafo Quinto - Qualquer controvérsia envolvendo a quota negocial será de responsabilidade do sindicato dos trabalhadores, eximindo-se o sindicato patronal convenente de qualquer encargo nesse sentido. Na eventualidade de algum empregador da categoria econômica ser demandado judicialmente por um empregado por conta da quota ora prevista, visando o ressarcimento da mesma, a entidade profissional poderá ser chamada ao processo como litisconsorte passivo. Caso haja condenação, com trânsito em julgado, e comprovado que o empregador promoveu efetiva defesa judicial, o sindicato obreiro será responsável pela devolução do desconto procedido a este título.
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Endereço para correspondência

Sindisaúde-RS
Rua João Guimarães, 37 e 41
Bairro Santa Cecília
CEP: 90630-170
Porto Alegre, RS
Brasil