O Sindisaúde-RS participou, na terça-feira (27), de sessão de mediação no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4) para tratar da situação dos trabalhadores e trabalhadoras dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) de Canoas, diante de atrasos salariais e incertezas quanto ao pagamento de verbas rescisórias após a rescisão do contrato entre o Município e o Instituto Brasileiro de Saúde (IBSaúde).

A mediação contou com participação do Ministério Público do Trabalho, do Município de Canoas, do IBSaúde e das entidades sindicais que representam as categorias envolvidas. Aproximadamente 149 trabalhadores são diretamente impactados pela situação.

Durante a audiência, o IBSaúde afirmou que os atrasos nos pagamentos decorreram da pendência de repasses financeiros por parte do Município. O Município também se comprometeu a garantir o pagamento dos salários dos trabalhadores que permanecem em atividade.

Como encaminhamento da mediação, ficou definido que o Município realizará o repasse integral ao IBSaúde até o dia 5 de fevereiro. O instituto deverá repassar o pagamento dos salários referentes aos 31 dias de janeiro de 2026 até, no máximo, um dia útil após o recebimento do repasse municipal. Também foi acordado que o IBSaúde ajuizará ação de consignação para tratar do valor restante das verbas rescisórias, possibilitando nova rodada de negociação em futura sessão de mediação.

Outro ponto definido foi o compromisso do IBSaúde de disponibilizar, até o dia 9 de fevereiro, a documentação relativa ao FGTS e ao encaminhamento do seguro-desemprego aos trabalhadores. Os dias trabalhados pelos profissionais que optarem por permanecer em atividade após o término do contrato com o IBSaúde deverão ser pagos pelo município, através da empresa que assumir o serviço.

O sindicato continuará presente nas próximas etapas da mediação e cobrando o cumprimento rigoroso dos compromissos assumidos.

Texto: Imprensa Sindisaúde-RS
Fotos: Thales Renato Ferreira - MtB 18.891