Transtornos mentais no trabalho: patrões agora são LEGALMENTE OBRIGADOS a notificar o Ministério!

Desde agosto, patrões estão obrigados a notificar casos de transtornos mentais relacionados ao trabalho, como burnout, por exemplo. Essa é uma exigência da nova decisão do Ministério da Saúde, que incluiu essas condições na Lista Nacional de Notificação Compulsória de Doenças. Confira a notícia original clicando aqui!

A medida busca dar visibilidade ao adoecimento causado por condições precárias de trabalho e jornadas extenuantes, muitas vezes impostas pelos empregadores. A obrigatoriedade da notificação não é apenas uma regra, mas uma ferramenta para responsabilizar quem explora e adoece os trabalhadores.

Segundo o secretário adjunto de Vigilância em Saúde e Ambiente, Rivaldo Cunha, o objetivo dessa ampliação é garantir uma identificação mais eficiente das causas dessas doenças, possibilitando intervenções nos ambientes de trabalho e ações preventivas. “São doenças evitáveis e passíveis de prevenção”, reforça Cunha.

Até então, o Brasil tinha apenas três doenças de notificação obrigatória relacionadas ao trabalho:

• Acidentes de trabalho
• Acidentes com exposição a material biológico
• Intoxicação exógena relacionada ao trabalho

Com a obrigatoriedade de notificação, será possível:

• Monitorar o impacto das condições de trabalho na saúde mental;
• Desenvolver políticas públicas voltadas à prevenção de transtornos mentais;
• Implementar ações educativas e preventivas nas empresas.

Se você, trabalhador ou trabalhadora, sentir que sua saúde mental está sendo afetada pelo ambiente de trabalho, procure ajuda médica e registre a ocorrência. Estamos aqui para apoiar e defender seus direitos!