Na tarde de ontem, segunda-feira, 17 de agosto, entidades que integram o controle social e a defesa da saúde pública estiveram na Procuradoria da República para protocolar um ofício ao Ministério Público Federal (MPF). O documento foi entregue conjuntamente pelo Conselho Municipal de Saúde de Porto Alegre (CMS/POA), Conselho Estadual de Saúde do Rio Grande do Sul (CES/RS) e pelo Coletivo em Defesa do SUS — do qual o Sindisaúde-RS faz parte.

A comitiva que realizou a entrega foi integrada por Alberto Terres (representando a CUT e o Coletivo em Defesa do SUS), Maria Letícia (do Coletivo e do CMS), Maria Inês Flores (coordenadora do CMS e do Coletivo), além dos diretores do Sindisaúde-RS Martina Oliveira e Luciano Soares.

O motivo da cobrança

A cobrança ocorre após a decisão unilateral da Santa Casa de Porto Alegre e da Sociedade Sulina Divina Providência de encerrarem os Termos de Colaboração na gestão de Unidades de Saúde das zonas Norte e Leste da Capital. Para as entidades, a medida escancara a alta dependência do município em relação à terceirização e expõe riscos graves de descontinuidade no atendimento à população.

O ofício aponta que essa crise está ligada ao descumprimento histórico do Termo de Ajuste de Conduta (TAC) assinado em 2007. O acordo previa a substituição gradual de contratos precários por quadros concursados na Atenção Básica, mas, quase 20 anos depois, as medidas estruturantes não foram integralmente cumpridas, mantendo a instabilidade na rede.

Audiência institucional solicitada

Diante desse cenário, as entidades exigem uma audiência urgente com o MPF para debater o cumprimento do TAC, os reflexos da alta terceirização e alternativas para fortalecer a gestão pública e a força de trabalho do SUS.