Na próxima quarta-feira (9/11), nossa diretoria estará no Hospital Cardiologia de Viamão para que trabalhadoras (es), representadas (os) pelo sindicato, preencham o termo de aceite de crédito bancario, referente ao  processo do adicional noturno, movido pelo Sindisaúde-RS em favor da categoria. O horário em que estaremos no hospital é das 6h às 8h e das 18h às 20h.

Entenda abaixo quem tem direito e mais esclarecimentos.

Como eram feitos os ajuizamento de ações no período?

Aproximadamente até o ano de 2013, para o sindicato entrar com uma ação coletiva, era preciso relacionar todos interessados. Como não se sabia quem, efetivamente, trabalhava à noite, o procedimento adotado àquela época era o de juntar a relação da contribuição sindical.

Porém, era muito comum que tal lista, encaminhada pelos patrões, eventualmente omitisse alguns nomes. Como consequência, nem todas pessoas que poderiam fazer jus ao direito constavam sempre dos pedidos.

Por isso, não temos como garantir que pessoas sem seus nomes na relação tenham o direito reconhecido.

Informações sobre trâmites da ação até o momento

O hospital perdeu a ação, que entrou na fase de execução da sentença. Porém, ao ser condenado ao pagamento, os patrões afirmaram não ter como pagar todo valor. Assim, recorreram ao artigo 916 do novo CPC (correspondente ao artigo 745-A do código de 1973). Tal artigo permite ao devedor requerer o parcelamento do débito em até sete vezes, bastando que reconheça a dívida e realize um depósito de 30% do valor devido corrigido, com acréscimos de honorários advocatícios e de custas processuais.

O hospital então comprovou junto à Justiça, em 25/10/2022, o pagamento da entrada de 30% (R$ 348.000,00), e teve homologado o seu pedido. A partir disso, durante os próximos 6 meses, serão depositadas parcelas mensais, que complementarão o total de 70% do restante a pagar.

E o que acontece a partir de agora?

A cada pagamento, o juízo precisa liberar por alvará o valor para o Escritório Woida, Magnago, Skrebsky, Colla & Advogados Associados, jurídico responsável por esta ação. A seguir, o escritório precisa em torno de 2 a 3 dias para transferir ao sindicato. De nossa parte, precisamos de mais 2 a 3 dias para repassar os valores a quem é de direito. Esses prazos são administrativos.

Para quem tem o número do processo, é possível acompanhar online essa questão. Basta acessar o site do Judiciário e procurar pelo item "ALVARÁ A DISPOSIÇÃO DO AUTOR". Com esta publicação feita, acontece a liberação do valor.

Como acontece o pagamento?

1) O sindicato recebe a parcela que o hospital pagará mensalmente (mencionada mais acima).

2) Esse valor total é dividido entre os trabalhadores na seguinte ordem: 

          - Associados (na ordem da antiguidade de filiação no sindicato)

          - Finalizado o pagamento aos associados, recebem os não sócios (na ordem dos menores aos maiores valores)

A quantidade de pessoas que recebem no mês varia, pois a cada mês variam os valores que devem ser recebidos por cada trabalhador individualmente.

Exemplo

O hospital repassa R$ 1000 no primeiro mês.

      - O trabalhador A tem direito a R$ 300 e o B, a R$ 700. Assim, apenas dois trabalhadores são pagos no primeiro mês.

No segundo mês, o hospital repassa R$ 1000 novamente.

      - Porém, nesse segundo mês, o trabalhador C tem direito a R$ 500; o D, a R$ 300; o E, a R$ 200. Serão, portanto, três trabalhadores contemplados dessa vez.

E assim por diante, até se esgotarem as 6 parcelas e todos trabalhadores receberem tudo o que lhes é de direito.