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07/01/2019 - CANOAS – Em mediação, Prefeitura garante pendências até sexta-feira

O Sindisaúde-RS está atuando diariamente na solução da grave crise financeira que se abateu sobre a saúde de Canoas, procurando solucionar os problemas de pagamentos devidos aos trabalhadores. Após semanas de muita luta em dezembro, na manhã de hoje (07) o sindicato participou de mediação no Tribunal Regional do Trabalho (TRT-4), onde recebeu dos interventores municipais a garantia de que os valores ainda devidos serão quitados até sexta-feira (11).

Após garantia de pagamento até sexta, mediação no TRT-4 foi temporariamente encerrada

Relato da intervenção

O representante da Fundação de Saúde de Canoas, Fernando Ritter, fez um relato das semanas transcorridas desde o início da intervenção. Segundo ele, do total de 2800 empregados, cerca de 600 pessoas não receberam até a data prometida na mediação anterior em virtude de problemas bancários e no sistema da folha de pagamento. “Porém, no início de 2019, a maior parte desses 600 pendentes foram pagos. Estimamos que deva faltar ainda o 13º e férias de bem menos de 100 pessoas”, afirmou.  Fernando Ritter também informou que os valores quitados até então corresponderam às férias de janeiro e aos atrasados de outubro e novembro em sua totalidade, e que, além dessas pendências, os salários de dezembro também estarão pagos até sexta.

Com a solução prometida, a mesa de mediação do processo de dissídio coletivo foi encerrada. Se novas questões surgirem, o sindicato poderá solicitar a abertura de nova mesa.

Convenção ou Acordo Coletivo: retomada da discussão

Além da quitação dos atrasados, o presidente do sindicato, Arlindo Ritter, destacou como dado positivo a retomada da negociação para aplicação da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) firmada com o Sindihospa ou então a instituição de um Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) para fins de direitos trabalhistas, nos mesmos termos da CCT. Isso significa que a reposição salarial dos últimos 2 anos (o Gamp assumiu a gestão no final de 2016) deverá ser novamente discutida.

“Desde a entrada do Gamp jamais foi firmado um acordo coletivo ou foi sinalizado que seria observada alguma convenção vigente. Dessa maneira, poderemos negociar várias questões que ficaram paralisadas nesses anos de uma gestão extremamente crítica como foi a do Gamp”, afirmou o presidente.

A última convenção coletiva que o Sindisaúde-RS negociou com o Sindihospa foi aprovada por unanimidade pela categoria em assembleia em 23 de agosto, e tem vigência por 2 anos, até abril de 2020. Com isso, todos os direitos historicamente alcançados pelo sindicato ficam assegurados aos seus representados nos hospitais privados e clínicas até essa data – com a Reforma Trabalhista, se o sindicato não tivesse conseguido o fechamento de nova convenção, esses direitos acabariam.

Retomada imediata das homologações

Um dos itens constantes da CCT que não vinha sendo aplicado era o das homologações das rescisões no sindicato, o que foi exigido pela diretoria de maneira imediata. Com isso, logo deverão ser regularizados os pagamentos das rescisões para os trabalhadores que foram demitidos e ainda não receberam os valores devidos.

Futuro da intervenção

Segundo Fernando Ritter, a intervenção será mantida por até 180 dias, quando então será aberta licitação para definir sobre a gestão dos hospitais. O representante da fundação informou que o documento já está praticamente pronto. Além disso, o Hospital Sírio-Libanês, de São Paulo, e o Grupo Hospitalar Conceição estão prestando uma consultoria para a gestão, custeada pelo Ministério da Saúde.

Presentes

Além do presidente Arlindo Ritter, estiveram presentes na mesa representando o Sindisaúde-RS o secretário-geral, Julio Jesien, e o advogado Silvio Boff, do Escritório Paese, Ferreira e Advogados Associados. Outras entidades que enviaram representação foram: Gamp, Sergs, Sindifars, Sinttargs, Fundação de Saúde de Canoas, Município de Canoas e o Tribunal de Contas do Estado.