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Convenções e Acordos Coletivos


 

Você certamente já ouviu falar na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ou em contrato estatutário, certo? Em linhas gerais, são as formas de regulamentação das relações de trabalho entre empregador e empregados com carteira assinada. Normalmente, é no que os trabalhadores se baseiam para pensar nos seus direitos. Porém, o teu sindicato garante muito mais direitos!
 


Muitos (as) trabalhadores (as) não sabem que as negociações coletivas feitas pelos seus sindicatos adquirem valor de lei. Isso significa que os direitos registrados na Convenção Coletiva ou no Acordo Coletivo, válido (a) para seu local de trabalho, devem ser obrigatoriamente cumpridos pelo seu empregador enquanto a negociação estiver vigente.


Além disso, se você recebe reajuste salarial todo ano, isso também se deve a essas negociações. Muitas pessoas acham que os empregadores são obrigados a conceder pelo menos a inflação do ano. Não são. Isso porque, no Brasil, vigora desde 1992 a lei 8542. Essa legislação define que não existe reajuste salarial automático.


É por isso que, felizmente para quem é representado pelo Sindisaúde-RS, você possui muitos direitos que estão acima da CLT, ou que sequer constam da lei trabalhista! Você pode ver um resumo desses direitos clicando aqui, ou então conferindo diretamente no documento da negociação coletiva que vale para você, mais abaixo. 
Alguns dos direitos mais importantes que praticamente todos nossos representados possuem, são o adicional de horas-extras a 100% (pela CLT, só 50%), adicional noturno a 50% (pela CLT, só 20%) e o quinquênio (não existe na CLT).  Se você recebe Vale-Alimentação, por exemplo, isso também se deve a nossos Acordos Coletivos, que garantiram o direito para algumas bases.

 

Atenção ao fim da ultratividade da normaclique aqui e entenda por que você pode perder direitos históricos se não for à luta quando o Sindisaúde-RS convocar.

 

 

São os grandes sindicatos patronais com quem o Sindisaúde-RS mantém negociações anualmente.

 

Resumidamente, representa casas de saúde e hospitais privados de Porto Alegre, bem como o GHC e o HCPA. Isso significa que as negociações firmadas entre Sindisaúde-RS e Sindihospa contemplam os trabalhadores representados pelo Sindisaúde-RS nos hospitais pertencentes ao GHC, Hospital de Clínicas (HCPA), Divina Providência, Independência, Mãe de Deus, Santa Ana, Moinhos de Vento, São Lucas da PUC, Ernesto Dornelles, Blanc. Além disso, trabalhadores em clínicas (ambulatórias, odontológicas, estéticas e veterinárias), laboratórios, geriatrias, consultórios médicos e pet shops da Capital estão também contemplados pelas negociações.

Resumidamente, representa hospitais beneficentes, religiosos e filantrópicos de todo o RS. Isso significa que as negociações firmadas entre Sindisaúde-RS e Sindiberf contemplam os trabalhadores representados pelo Sindisaúde-RS em todos esses hospitais, desde que estejam localizados dentro da base territorial coberta pelo Sindisaúde-RS. Alguns desses hospitais: Santa Casa de POA, Cardiologia (POA, Alvorada e Viamão), Vila Nova, Pe Jeremias (Cachoeirinha), D. João Becker (Gravataí), Hospital de Camaquã, Hospital de São Lourenço do Sul. Se quiser conferir se seu hospital pertence a essa negociação, clique aqui para ver a nossa base territorial.

 

Atualmente (julho de 2022), negociamos ACTs com as Unimed's Encosta da Serra, Federação e Porto Alegre; com o Grupo Fleury; com o Hospital de Tramandaí; com a Fundação Municipal de Saúde de Canoas. Além disso, também negociamos os ACTs específicos sobre o Vale-Alimentação no HCPA e no GHC, e sobre o Banco de Horas no GHC. Mais abaixo, você pode conferir os documentos mais recentes de cada negociação.

 

Clique aqui.

 

SINDIHOSPA
(Sindicato dos Hospitais e Clínicas de Porto Alegre)

 

         
         
Convenção Coletiva 2008 2007
         

 

 

SINDIBERF
(Sindicato dos Hospitais Beneficentes, Religiosos e Filantrópicos do RS)
         
         


UNIMED FEDERAÇÃO
       
         

 

Jornada de Trabalho
         
UNIMED PORTO ALEGRE
         
       

 


         
         
UNIMED CANOAS
         
UNIMED ENCOSTA DA SERRA

 

 
         
     


 

HOSPITAL DE CLÍNICAS DE PORTO ALEGRE (VALE-ALIMENTAÇÃO, RELAÇÕES DE TRABALHO, GRATIFICAÇÕES
 

 

 

 

 
       
         


 

HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO (VALE-ALIMENTAÇÃO, BANCO DE HORAS E GRATIFICAÇÕES)
 
         
 
         

 

HOSPITAL TRAMANDAÍ (REAJUSTE SALARIAL)
       
         

 

FLEURY (REAJUSTE SALARIAL E DIREITOS HISTÓRICOS)
     
         

 

       
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