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06/04/2020 - CORONAVÍRUS - Informações jurídicas para a categoria


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Stéfano Mariotto de Moura - Coordenador de Comunicação

Devido às dificuldades por que todos nós estamos passando (incluindo a quarentena total da diretoria do Sindisaúde-RS, que já tem cinco membros com Covid-19 confirmado), o sindicato publica abaixo, em parceria com seu departamento jurídico, Paese, Ferreira, vídeos com informações trabalhistas para a categoria, bem como informações em texto.

ATENÇÃO: iremos atualizando essa matéria à medida em que mais material for produzido.

O que é?

MP 927: Medida Provisória estabelecida para enfrentamento do Covid-19

Perigos da MP 927

Férias e licenças

Suspensão da obrigatoriedade de exames médicos

Prorrogação da jornada de trabalho e adoção de escalas de horas extras

COVID-19 é doença ocupacional?


 

Antecipação do auxílio-doença em razão da Covid-19


Impactos da MP 936 para a classe trabalhadora: acordo individual

Impactos MP936 para a classe trabalhadora: benefício emergencial, suspensão contrato e estabilidade

Impactos da MP 936 para a classe trabalhadora: redução salarial

Auxílio emergencial COVID-19: quem tem direito?

Para receber, é necessário ser maior de 18 anos de idade, não ter emprego formal (ou seja, não ter carteira de trabalho assinada), não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal que não seja o Bolsa-Família, ter renda familiar mensal de até meio salário mínimo (R$ 522,50) por pessoa ou renda familiar mensal total da família de até três salários mínimos (R$ 3.135,00), não ter recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018. Além disso, a pessoa interessada deverá se enquadrar em uma das seguintes condições: (1) atuar como microempreendedor individual (MEI); (2) ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS); (3) atuar como trabalhador informal inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico); (4) no último mês o requisito de renda familiar mensal por pessoa de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos.