Enquanto nossos governantes preferem ameaçar com a privatização do GHC em lugar de aprofundar a força do SUS; enquanto a gestão do Grupo não atua para proteger seus funcionários afastando definitivamente os (as) trabalhadores (as) em grupo de risco, o Sindisaúde-RS traz boas notícias para a categoria. O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região deu ganho de causa ao sindicato, em segunda instância, confirmando a nulidade do Código de Ética.

O Código de Ética, na prática, legalizaria o assédio moral em vários casos, proibiria atividades políticas (evidentemente só aquelas que não interessam para a gestão) e instituía uma Comissão de Ética que nada mais era do que uma instância punitiva de gestão, dado que seria formado apenas por indicações da Diretoria do Grupo.

Entenda a situação

O entendimento da Justiça foi, novamente, o mesmo do Sindisaúde-RS: não pode ter validade um Código de Ética que afeta a atividade de todos (as) trabalhadores (as) sem que estes tenham participado da sua aprovação. No caso, o representante dos trabalhadores à época da aprovação do Código era o hoje diretor do Sindisaúde-RS e da Aserghc, Valmor Guedes (que é também parte na ação). Guedes não foi convocado para a reunião junto ao Conselho de Administração que aprovou o Código.

Entenda a importância da decisão

O Código de Ética, na prática, acaba legalizando o assédio moral em vários casos.  O instrumento  é defendido pela gestão como forma de regulamentar a conduta dos profissionais. Porém, da maneira com que foi instituído, sem discussões com a categoria, é muito mais um instrumento autoritário do que qualquer coisa.

Além disso, é também um instrumento de perseguição política: no Código aprovado sem participação das categorias, a gestão colocou a proibição a atividades políticas dentro do hospital. Ou seja, na prática a chefia poderia, por exemplo, questionar a atuação da Aserghc, entidade de defesa dos trabalhadores com sede dentro do hospital.

Por fim, o Código instituía uma Comissão de Ética formada unicamente por indicados da Diretoria do GHC. Ou seja, basicamente um mecanismo para referendar decisões de gestão.