O Sindisaúde-RS, por meio do Escritório Paese & Ferreira Advogados Associados, está lutando no Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília, para que todos os trabalhadores brasileiros que operam aparelhos de raio-x móvel recebam o adicional de periculosidade. Atualmente, o direito é pago apenas a uma minoria.

Em março, uma audiência pública sobre a questão havia sido realizada no TST, com a presença do advogado Renato Paese representando o Sindisaúde-RS e o Sergs. Já em 8 de novembro último, o relator encerrou a instrução e determinou o envio dos autos ao Ministério Público do Trabalho. Quando estes retornarem, o processo deverá ser julgado. Se a decisão for favorável, será parâmetro para todos os demais que envolvam esse tema. Ou seja: qualquer trabalhador ou entidade de classe poderá requerer esse direito.

Sentado à direita na foto, o advogado Renato Paese, do escritório Paese & Ferreira, que representa o Sindisaúde-RS no processo (crédito da foto: Assessoria Paese & Ferreira)

Próximas fases

Na audiência, foram juntados aos autos do processo, através do escritório Mauro Menezes & Advogados, parceiro em Brasília, pareceres elaborados pela engenheira e ex-auditora fiscal do trabalho, Fernanda Giannassi, e pelo professor José Affonso Dallegrave Neto.

A parte ré requereu a convocação de autoridades máximas de conhecimento técnico e legislativo sobre a matéria, como a Agência Nacional de Vigilância/GGTES e a Comissão Nacional de Energia Nuclear. No entanto o relator negou a necessidade da oitiva, por considerar suficientes as informações colhidas durante a audiência pública anterior.