Apesar da insistência da Prefeitura de Canoas em escancarar seu absoluto descaso com os 3 mil trabalhadores da saúde de Canoas, a mesa de mediação no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS), ocorrida na tarde desta terça-feira (19), foi mais uma oportunidade na tentativa de resolução definitiva e rápida para situação dos trabalhadores. Como um dos encaminhamentos, após cobrança do sindicato, foi proposto que R$ 6 milhões (retidos pelo Município de repasses ao GAMP) sejam liberados para pagamento das gestantes e parte das rescisórias (cujo total chega a R$ 40 milhões).
O presidente Julio Jesien e o advogado Silvio Boff (Paese, Ferreira) representaram a categoria na reunião. Leia abaixo todas informações.
Presidente Julio Jesien representou trabalhadores
Sindisaúde-RS cobra R$ 6 milhões do ajuste de contas com a Gamp
Em uma das reuniões de mediação anteriores, a Prefeitura alegou ter a necessidade de fazer um "ajuste de contas" com o Gamp, referente a uma diferença de valores favorável ao Município. Na reunião de ontem, o presidente Jesien cobrou esse ajuste. Como retorno, é possível que seja liberada uma parte do total de R$ 40 milhões que quitariam as rescisórias. "Houve o ajuste de contas com o Gamp e sobraram esses R$ 6 milhões. Ora, eu não sou gestor, mas tem trabalhador e trabalhadora passando fome! Já usa esse valor e paga as gestantes, os trabalhadores, quem puder ser pago com esse valor", defendeu Jesien
Judiciário se posiciona
O Poder Judiciário se colocou mais claramente ao lado dos trabalhadores. Os magistrados do TRT-4 e o procurador do MPT propuseram que o Município retome o comprometimento, que já havia manifestado em reuniões anteriores, de pagar as rescisórias, já que é o tomador do serviço. A mediação também sugeriu, assim como o Sindisaúde-RS já havia proposto no ato das gestantes, que a Prefeitura pague um auxílio-emergencial a essas trabalhadoras.
Ação do Sindisaúde-RS tem decisão desfavorável
"Embora tenhamos feito um pedido de sequestro imediato de valores do Município para o pagamento das rescisórias, não tivemos, até o momento, uma decisão favorável na 1ª instância da Justiça (Vara do Trabalho de Canoas). Com isso, estamos aguardando agora a manifestação do Município no processo, para que a Juíza da Vara possa deliberar novamente a respeito", explicou Jesien.
O sindicato tem a expectativa de que sejam levadas em consideração as inúmeras reuniões de mediação em que o Município, infelizmente, demonstrou não ter o mínimo interesse em pagar de forma correta os direitos rescisórios dos trabalhadores. Na reunião desta terça, por exemplo, ninguém da gestão executiva municipal foi enviado para a negociação. "Essa foi uma das perguntas que deixamos: querem seguir com a mediação? Têm interesse de chegar a um acordo para pagar os trabalhadores?", informou Jesien após a reunião.
Mais encaminhamentos
- Canal de contato para trabalhadores: Município se comprometeu a restabelecer.
- "Kits" de documentos: sindicato informou que, se o Município encaminhar em formato digital, tem condições de entregar à categoria.
- Termos de Rescisão de Contrato e baixa das carteiras: Município se comprometeu a "avaliar a possibilidade de emitir os Termos de Rescisão de Contrato e efetivar a baixa das carteiras de trabalho dos ex-empregados do Gamp".
- Próxima mediação: 5 de maio, às 14h
Presenças
A audiência foi conduzida pelo vice-presidente do TRT-4, desembargador Ricardo Hofmeister de Almeida Martins Costa, com a participação dos juízes auxiliares da Vice-Presidência, Rodrigo Trindade de Souza e Mariana Lerina. Também acompanhou a negociação o procurador regional do Trabalho Marcelo Goulart.