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24/02/2022 - CANOAS - Entenda melhor o que o Município está tentando fazer com você


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Comunicação Sindicato

Desde 5 de janeiro, temos publicado notícias sobre as questões envolvendo os (as) mais de 3 mil trabalhadores (as) que estavam vinculados (as) ao Gamp. Em 10 de fevereiro, fixamos uma notícia central (clique aqui para acessá-la) na capa de nosso site, atualizando com as principais informações sobre a negociação que temos conduzido junto à Prefeitura.

Porém, muitos (as) colegas de Canoas ainda não têm claro por que exatamente o Sindisaúde-RS e demais sindicatos não estão aceitando a "proposta" do Município, dado que vários (as) trabalhadores (as) têm necessidades financeiras e gostariam de dispor logo do valor de suas rescisórias. Não estão percebendo, porém, que a proposta causaria prejuízos financeiros, uma vez que os trabalhadores quitariam seus direitos sem receber o valor devido por eles.

Entenda abaixo.

As fotos acima são de nossa luta em 2018, em que você confiou no Sindisaúde-RS e viu, em meio a nossa greve, aquela turma que roubou mais de R$ 40 milhões ser corrida de Canoas. Confie em quem SEMPRE está do teu lado
(crédito da foto: Stéfano Moura / Sindisaúde-RS)

 

Principais motivos para não aceitar "proposta" do Município

Prefeitura quer acordo que impeça reclamações futuras na Justiça

Sabendo que uma série de direitos estão sendo sonegados na proposta atual para pagamento das rescisórias em 24x, o Município de Canoas quer que os sindicatos dêem "quitação total" dos direitos rescisórios. Isto significa que, se o Município pagar agora um valor menor que o correto (da multa de 40%, por exemplo), e o trabalhador aceitar, não haverá como cobrar estas diferenças.

A multa dos 40% do FGTS que querem te pagar é menor do que te devem. E talvez MUITO MENOR!

Sabe aquela multa dos 40% do fundo de garantia, a que todo trabalhador tem direito quando é demitido? É o seguinte:

- existem muitas parcelas de FGTS que o Gamp nunca depositou para você (o sindicato já tem ação coletiva sobre isso)

- portanto, o Município pode estar usando uma base (muito) menor para fazer o cálculo dos 40%.

Entenda através de um exemplo:

Exemplo

Base de cálculo para a multa dos 40%

Multa dos 40% resultante

FGTS na tua conta

10.000

4.000

FGTS que você devia ter na conta *

15.000

6.000

* Somando parcelas nunca pagas pelo Gamp

O Município não apresenta para o sindicato ou para a Justiça do Trabalho sequer o cálculo dos valores que constam da proposta.

Não se sabe como foram feitos os cálculos das rescisórias

O Município nunca revelou qual a base que utilizou nos cálculos das rescisórias. Para ficar em apenas um exemplo, se as rescisórias foram calculadas pela CLT, e não pela Convenção Coletiva Sindihospa/Sindisaúde-RS, você teria aí uma enorme diferença de valores que não estariam te sendo pagos. Há inúmeros direitos que constam da Convenção, conquistados pelo sindicato, que se reverteriam em valores rescisórios bem superiores àqueles que são calculados com base na CLT somente.

Mais motivos

- Parcelamento abusivo: a lei diz que o Município deveria pagar tudo isso que estamos discutindo imediatamente após a rescisão. O Município quer te pagar em 24 parcelas.

- Multa do Art. 477 da CLT: esse artigo da lei trabalhista define que, quando a empresa não paga as rescisórias no prazo de 10 dias, ela passa a dever para o funcionário multa no valor de um salário, o que não está sendo pago.

- Índice de correção monetária inferior ao usual: Município quer fazer a correção dos valores devidos usando o IPCA, índice de inflação que é menos favorável aos trabalhadores, sendo que todas negociações do sindicato sempre ocorrem pelo INPC.

- Pagamento das parcelas nunca quitadas do FGTS (Gamp): o Gamp te deve o depósito de muitas parcelas, as quais são objeto de ação coletiva do Sindisaúde-RS há 2 anos e que não fariam parte do pagamento da multa de 40, conforme explicamos na tabela acima.

- Garantia de absorção de TODOS trabalhadores pelas novas empresas: você sabe muito bem que as contratações já estão acontecendo e muita gente que perdeu o emprego ainda não foi absorvida pelas novas empresas.

Outro tópico: ações coletivas do Sindisaúde-RS

Sindicato entrou com as ações abaixo ao longo dos últimos 2 anos. Se você é representado pelo Sindisaúde-RS, está automaticamente inserido na ação. 

Tema das ações

- Pagamentos dos valores relacionados ao PIS, devido a não disponibilização da Rais e a falta de recebimento do direito como consequência.

- Depósito do FGTS (parcelas nunca depositadas) e multa 40%, indenização por dano moral, multa por atraso no pagamento dos salários (se você foi contratado após 2017, data que entramos com a ação, será necessário procurar o sindicato para entrar com ação individual).

- Pagamento dos direitos previstos na Convenção Coletiva, o que geraria correção salarial para a categoria.