A diretoria do Sindisaúde-RS trabalha arduamente desde o fim de 2021 na situação do fim do contrato do Gamp. Inúmeras reuniões ocorreram, e agora o sindicato traz informações gerais a você, trabalhador (a), sobre nossos próximos passos e o que tem ocorrido.
“Nas reuniões dos últimos dias, fizemos quatro perguntas simples: quem pagará as rescisórias, quando e como? E como ficam os funcionários com estabilidade? Nenhuma foi respondida, o que só escancara a falta de perspectivas e segurança para os trabalhadores. O Município diz que as novas empresas vão recontratar os demitidos, mas o comunicado não dá qualquer garantia disso, e sequer menciona se os salários e direitos permanecerão os mesmos. Por isso tudo, estamos antecipando-nos à eventual mediação do TRT-4, trabalhando junto com nosso jurídico”, informou o diretor Júlio Duarte.
Em 2018, reuniões e luta por semanas, e uma greve de dois dias, culminaram na saída do Gamp da gestão efetiva e intervenção da Prefeitura
Em 2021, a luta já recomeçou!
Próximos passos
Esse mesmo documento anuncia as 3,5 mil demissões e menciona que as questões trabalhistas serão resolvidas em mediação no TRT-4. No entender dos sindicatos, isso demonstra claramente que não há previsão de quando os trabalhadores receberão seus direitos.
As entidades de classe irão para a mesa do TRT-4, mas antecipadamente já contataram o Tribunal para agendar a mencionada mediação, de forma a que esta seja uma iniciativa de classe, e não uma imposição patronal.
Mais esclarecimentos
- A nota da Prefeitura fala sobre a criação de uma comissão de transição que atuaria “junto aos sindicatos”. O Sindisaúde-RS jamais foi comunicado disso ou construiu tal saída, e não foi convidado a participar da comissão.
- A reunião ocorrida em 3 de janeiro foi meramente informativa sobre a situação da saúde de Canoas. No encontro, os sindicatos questionaram a situação dos direitos trabalhistas. Nada restou garantido. O prefeito Jairo Jorge, em férias, sequer participou. Apenas o vice, Nedy de Vargas Marques.
- Todas as quatro entidades têm problemas em outros estados do Brasil.
- HU, HPS e UPAs têm contrato emergencial de 6 meses com as respectivas empresas. Já os CAPS têm contrato definitivo.
- O aviso prévio emitido em 4 de janeiro é de 23 dias, do dia 4 ao 27, já incluído aí o desconto dos 7 dias que é direito quando se é demitido.
- A iniciativa da Prefeitura está em total desacordo com a legislação (Lei 8080)
Lei 8080
Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
(...)
§ 2º A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar.
Parágrafo único. A participação complementar dos serviços privados será formalizada mediante contrato ou convênio, observadas, a respeito, as normas de direito público.