Em decisão sobre ação movida pelo Sindisaúde-RS, em favor da categoria, a Justiça do Trabalho da Vara de Guaíba determinou que a SMB, empresa de gestão em saúde terceirizada do município de Eldorado do Sul, efetue o pagamento da complementação salarial referente ao piso nacional da enfermagem aos seus trabalhadores que atuam na cidade.
A decisão, de 06 de junho, deve ser cumprida no prazo de até cinco dias após a notificação, em atendimento ao pedido de urgência da ação movida pelo sindicato através do escritório de advocacia Paese e Associados. Nosso jurídico argumentou sobre a gravidade de as(os) trabalhadoras(es) estarem sendo privadas(os) de parte de seus salários, especialmente em um momento crítico como o que vive a cidade, uma das mais atingidas pela enchente que assolou o Rio Grande do Sul.
Os valores deverão ser depositados em conta judicial e o descumprimento da decisão acarretará em multa.
Detalhes
Autor da ação: Sindisaúde-RS.
Réu: SMB Serviços de Engenharia e Medicina S.A.
Representação do sindicato: Dr. Silvio Boff, escritório de advocacia Paese e Asscociados.
Magistrada: Bruna Gusso Baggio, juíza do Trabalho substituta.
Nº do processo: Ação Civil Pública 0021353-76.2023.5.04.0221