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24/11/2023 - GHC - Aposentadoria Especial: 3ª mediação no TRT-4 mantém pacto de não despedida


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Comunicação Sindicato

Mediação no TRT-4 realizada quinta (23)

* com informações da Aserghc e do Paese, Ferreira. Crédito da foto: Comunicação Aserghc

O Sindisaúde-RS, através do diretor Arlindo Ritter, representou a categoria ontem (23), na terceira mediação sob a mesa do TRT-4 acerca das (os) profissionais que buscam a aposentadoria especial, conforme o Tema 709 do STF. No encontro, ficou estabelecido que, durante o período de mediação, o GHC não pode rescindir nenhum contrato de trabalho dos aposentados(as) especiais. Além do sindicato, Aserghc, Sergs, Sindifars e Sinditest-RS foram as outras entidades à mesa.

Outra pauta importante foi a necessidade de ter a participação da Coordenadoria Geral de Pagamentos de Benefícios do INSS, mais precisamente o Setor de Manutenção de Direitos, na busca de uma solução para o impasse do Tema 709. Esta é, inclusive, a orientação da direção nacional do INSS.

Além de Ritter, o advogado Renato Kliemann Paese e a advogada Paula Paese, da assessoria jurídica Paese, Ferreira, também participaram do encontro. Nova reunião ficou agendada para o dia 23 de janeiro de 2024, no TRT4.