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24/08/2021 - GHC – Demissão anulada pelo sindicato deve repercutir em casos futuros no GHC *


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Comunicação Sindicato

Trabalho que traz vitórias para a categoria!

*com informações do departamento jurídico, Paese, Ferreira

O Sindisaúde-RS traz, novamente, boas notícias para seus representados no Grupo Hospitalar Conceição (GHC)! Um trabalhador do Grupo, despedido sem justa causa, procurou o Sindisaúde-RS e a Aserghc e, defendido pelo departamento jurídico de ambas as instituições (Paese, Ferreira), teve seu pedido de reintegração imediata atendido pela 4ª Vara do Trabalho de Porto Alegre. Nosso colega alegou que não teve a oportunidade de se defender das acusações de desempenho insatisfatório que lhes foram atribuídas, o que contraria o Regulamento de Procedimentos para Rescisão Motivada do Contrato de Trabalho do GHC e a própria Constituição Federal.

A Justiça compartilhou da alegação do trabalhador: a decisão entendeu ser necessária a imediata reintegração do trabalhador porque "o perigo na demora decorre das consequências da perda de um emprego, em plena pandemia, numa realidade em que mais de 14,8 milhões de pessoas estão desempregadas e 6 milhões desalentadas e porque o retorno ao trabalho e o acesso às verbas trabalhistas são indispensáveis à sobrevivência, física e psíquica, de quem - como o reclamante - depende do trabalho para viver".

A decisão deve repercutir em casos futuros relacionados ao GHC. Ainda cabe recurso.