Os (as) trabalhadores (as) do IMESF são exemplo de luta. Em assembleia realizada na noite desta segunda na página do Facebook do Sindisaúde-RS, eles (as) decidiram levar a resistência gigantesca de quase 2 anos até o final! De um total de 361 votantes, 305 (84,5%) decidiram negar a "proposta" de acordo feita pelo Município de Porto Alegre, através da qual a Prefeitura queria simplesmente, baseada na decisão do STF de 2019, deixar de pagar os direitos previstos na lei trabalhista.
Decisão foi um recado claro à Prefeitura
Decisão espontânea, recado claro
A categoria decidiu, por esmagadora maioria, que o Sindisaúde-RS e demais sindicatos (Sergs, Soergs) devem levar a ação coletiva em que pedem a reintegração dos trabalhadores até as últimas instâncias do Judiciário. Foi uma grande demonstração de confiança nas instâncias superiores da Justiça, já que as decisões da Justiça em 1º Grau vêm sendo contrárias às ações coletivas e individuais da categoria, o que poderia estimular o voto de aceitação da proposta.
Mesmo com essa pressão, dado que vários dos (as) votantes inclusive estão no momento procurando emprego, os trabalhadores decidiram que, ao final, a Justiça vai ficar do lado de quem sempre teve honra e dignidade. Diferentemente daqueles que, há 2 anos, vem inventando historinhas para precarizar a atenção básica de Porto Alegre.
Assembleia teve Sindisaúde-RS, Sergs, Soergs e o departamento jurídico. Da esquerda para a direita: Julio Jesien (presidente Sindisaúde-RS); Cláudia Franco (presidenta Sergs); Silvio Boiff (advogado Paese, Ferreira); Fábio Dias (presidente Soergs); Juarez Moura (Soergs)
Qual era a proposta da Prefeitura?
- Pagamento de 20% da multa sobre o valor depositado de FGTS (em lugar dos 40% legais).
- Pagamento do aviso prévio proporcional.
Além disso, se a proposta tivesse sido aceita:
a) os sindicatos deveriam abdicar da ação coletiva em que pedem a reintegração e estabilidade dos (as) trabalhadores (as), nem entrar posteriormente com ações coletivas para cobrar o restante da multa do FGTS e multa da 477 da CLT.
b) os (as) trabalhadores (as) não poderiam acionar individualmente o Município em busca dos direitos relacionados no acordo.
Na prática, o que a assembleia decidiu?
Com a negativa à “proposta” da Prefeitura, os sindicatos seguirão movendo a ação até as últimas instâncias do Poder Judiciário, pois o Município afirma que não tem como avançar na proposta.