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10/03/2022 - Intervenção GAMP que dar calote nos trabalhadores de Canoas


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Diretoria Sindisaúde/RS

A situação criada pelo município de Canoas, seja com a sua iniciativa de terceirização através do GAMP ou as despedidas realizadas sem qualquer pagamento das verbas rescisórias preocupa muito a direção do SINDISAUDE.

Sabemos que a nossa posição é extremamente delicada, porque envolve a vida de inúmeras pessoas, contudo, não foi nossa decisão, mas sim, do município, a de adotar uma ilegal terceirização, demitir os trabalhadores e, muito menos, não realizar o pagamento.

O município de Canoas foi diretamente responsável pela gestão do contrato da GAMP por 3 anos e deveria ter feito o aprovisionamento das verbas rescisórias, portanto sabia da data de encerramento do contrato. Como interventor, o município tinha obrigação legal de, ao final do aviso, pagar corretamente todos os trabalhadores, mas NÃO O FEZ!

O município de Canoas não teve a mínima consideração com trabalhadores da saúde! O descumprimento da sua obrigação desencadeia uma infinidade de problemas para inúmeros envolvidos, mas, principalmente, aos trabalhadores, aqueles que salvaram milhões de vidas, sem falar naqueles que morreram ou mesmo ficarão com sequelas permanentes pelo COVID.

 

Desde o início do mês de janeiro se intensificou o trabalho sindical para a garantia dos direitos dos trabalhadores, os quais estão sendo negados pela gestão municipal. Foram diversas atividades no hospital, inúmeras mediações e uma enorme força tarefa para entrega das guias de FGTS e Seguro-Desemprego, sempre procurando atenuar os problemas dos trabalhadores causados pelo município e resguardar seus direitos.

Em todas as suas propostas, o município sempre exigiu a quitação de todas as verbas rescisórias, mesmo que paguem de forma incompleta, prejudicando o trabalhador. O SINDISAUDE não pode aceitar quitar verbas “NO ESCURO”, pois o trabalhador não poderá reclamar depois. Se o valor pago pelo município está certo, como afirma, porque exigir a quitação geral? Parece óbvio que ele quer obter vantagem.

Mesmo com o impasse, o sindicato continuou tentando negociar, fez contato com o chefe do executivo no dia 18 de fevereiro mas o primeiro encontro so acontece 20 dias de um pedido de audiência, nesta data, o município insistiu na sua proposta de quitação total e mais, ameaçou não pagar os afastados, em licenças e os trabalhadores com estabilidade.

Ainda, lastimavelmente, além de procurar dividir sindicatos e trabalhadores, literalmente jogando com a necessidade destes para não pagar o que realmente deve, o município passou a faltar com a verdade quando afirma que eles teriam que pagar 30% de honorários para o sindicato e, com isto, os “trabalhadores” passaram a afirmar que o sindicato ganharia 15 milhões! MENTIRA!

Na verdade, as ações coletivas movidas pelo sindicato, quando procedentes, têm a maior parte dos honorários pago pelo perdedor, no caso, o município, sendo possível ocorrer algum desconto que, além de passar por uma assembleia, jamais chegaria ao fantasioso percentual de 30%.

 

Reafirmamos: a responsabilidade pelo não pagamento das verbas rescisórias é do município, gestor e beneficiado pelo trabalho de vocês! O não pagamento não é de responsabilidade dos sindicatos!

 

Por fim, a partir do encontro realizado nesta manhã, 10, o sindicato mantém o posicionamento de não concordar com a  irreversivel imposição do municipio quanto a quitação geral das rescisorias, posição esta mantida nesta manhã, pois além de ilegal e inconstitucional, já se verificou inúmeros problemas com os cálculos do município, ocorrendo diferenças na multa dos 40%, na multa prevista no artigo 477 da CLT, dentre outros. Portanto não restara outra alternativa, se não a judicialização do tema.