Se você é da enfermagem, certamente acompanhou com ansiedade o dia de ontem (18). O presidente Lula realizou uma solenidade para, na prática, assinar a liberação das verbas para o pagamento do nosso piso! Isso foi necessário porque o governo anterior havia sancionado o projeto sem colocá-los no orçamento para 2023, o que permitiu aos patrões a possibilidade de acionar o STF e suspender o pagamento do nosso direito, alegando não existir indicação de fonte de recursos.
Com isso, na próxima semana o Congresso Nacional vota, em sessão única (ou seja, diferente de toda a demora das outras votações), o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) que Lula encaminhou ontem. A partir daí, o STF não deve ter mais motivos para manter suspenso nosso piso salarial, e o piso estará no teu contracheque!
Verbas liberadas garantem piso para quem?
Para todas (os) trabalhadoras (es) da enfermagem do setor público, dos filantrópicos, e privados que atendem 60% SUS. Privados que não atendem 60% SUS simplesmente terão de atender à lei assim que o STF derrubar a liminar que suspendeu o piso, ou serão acionados pelo Sindisaúde-RS judicialmente.
Por que Lula assinou esse PLN se o piso já era lei?
Porque o presidente anterior, Jair Bolsonaro, em uma manobra eleitoreira visando às eleições, havia sancionado a lei sem dispor no orçamento de 2023 os recursos para o pagamento do piso, tornando-a sem eficácia. Assim, para poder fazer com que o piso efetivamente seja pago, ontem Lula basicamente encaminhou ao Congresso o necessário documento legal que garante a existência dos recursos no orçamento para 2023, conferindo eficácia à lei assim que aprovado pelo Legislativo.
2) Congresso vota, em sessão única, o PLN. Espera-se a votação para a semana que inicia em 24/04
3) Aprovado o PLN, o Ministério da Saúde disponibiliza os recursos.
4) Com isso, espera-se que o STF derrube imediatamente a liminar que suspendeu o piso desde o ano passado
5) Piso no contracheque!
E o retroativo?
Se necessário, os sindicatos irão cobrar na Justiça.
Ato realizada dia 21 de setembro de 2022 levou profissionais da enfermagem às ruas de Porto Alegre
Uma luta incansável
O piso salarial da enfermagem foi estabelecido na lei 14.434 de 2022 e é uma bandeira histórica da categoria que soma três décadas de luta. "Eu costumo dizer que essa luta não é só de 30 anos. É uma luta que vem desde 1953, desde a regulamentação da categoria, que foi criada sem piso e sem carga horária! É emocionante estarmos tão perto dessa conquista", declarou a vice-presidenta do Sindisaúde-RS e técnica de enfermagem, Claudete Miranda.
Desde o início, o Sindisaúde-RS foi parceiro do senador Fabiano Contarato (PT-ES), proponente do projeto de lei. De lá pra cá, o sindicato esteve engajado na mobilização para a concretização desse sonho.
O Sindisaúde-RS organizou manifestações para levar às ruas e a mídia a necessidade de valorizar as (os) profissionais da enfermagem. Durante a pandemia, quando ninguém mais pode negar a importância da categoria, realizamos carreatas com centenas de carros para alertar à sociedade sobre essa batalha por valorização daquelas que estavam na linha de frente do combate à COVID-19.
Diante das dificuldades impostas pela pandemia, inovamos com a relização de carreata pela aprovação do PL 2564
Nesse período, foram incontáveis as idas à Brasília da diretoria do Sindisaúde-RS para dialogar com parlamentares e conquistar o compromisso com o voto favorável ao projeto de lei. Em madrugadas, o sindicato foi para o aeroporto com o objetivo de encontrar deputados e senadores num esforço de convencimento sobre a necessidade de aprovar o piso.
Sindisaúde-RS participou de inúmeras ações da enfermagem em Brasília
Nas articulações realizadas pelo Fórum Nacional da Enfermagem, o Sindisaúde-RS foi representado pela vice-presidente, Claudete Miranda, que é técnica de enfermagem no Grupo Hospitalar Conceição.
Lutar até o piso chegar no contracheque!
Para o presidente do Sindisaúde-RS, Julio Jesien, a batalha pelo piso salarial da enfermagem continua até que cada profissional tenha o pagamento no contracheque. “Agora precisa ser aprovado no Congresso. Não há garantias dessa aprovação, é hora de reforçar a luta para a conquista”, explica.
Além de seguir a pressão pela aprovação do PLN, Jesien alerta que permanecem outras lutas da categoria. Entre elas, um problema que já vem acontecendo nos últimos meses: impedir trocas de funções promovidas pelos patrões para não pagar o piso. Outra luta é pelo pagamento da insalubridade vinculada ao piso salarial e não mais ao salário mínimo como é hoje. “Não há dúvidas de que a necessidade de lutar permanece”, conclui.
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