O Senado aprovou, nesta terça-feira, a PEC 42/2022, que garante recursos para o financiamento do piso da enfermagem. Agora, a matéria segue pra promulgação. As atenções se voltam neste momento para o STF: como era a suposta falta de fontes de financiamento para o pagamento do piso que motivou a suspensão da lei, não há mais desculpas. O dinheiro está garantido, ministro Luís Roberto Barroso!

O texto aprovado direciona recursos do superávit financeiro de fundos públicos e do Fundo Social para financiar o piso no setor público, nas entidades filantrópicas e de prestadores de serviços, com um mínimo de atendimento de 60% de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). Aprovada em dois turnos, a proposta prevê o auxílio da União para estados e municípios pagarem as (os) trabalhadoras (es) da área.

As negociações continuam para o financiamento do setor privado. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, informou já ter se encontrado com o próximo ministro da Economia, Fernando Haddad, que, segundo ele, tem interesse em buscar uma viabilidade financeira, a princípio através de uma desoneração da folha de pagamento. Para Pacheco, porém, isso não impede que o STF já delibere sobre as instituições públicas e filantrópicas.

Atualmente, a Lei 14.434, que institui o piso nacional, está suspensa. Em 4 de setembro, o ministro do STF Luís Roberto Barroso atendeu a um pedido da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde), com o argumento de que não haviam fontes de financiamento.

Com informações da Agência Senado.

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