O Sindisaúde-RS vai à Brasília nesta quarta-feira (30) lutar pelo direito que estão, até hoje, tentando nos privar. O sindicato participará da manifestação nacional em defesa do piso salarial para técnicas (os) e auxiliares de enfermagem, além das (os) colegas enfermeiras (os). A iniciativa das entidades que compõem o Fórum Nacional da Enfermagem tem como objetivo exigir a publicação da Medida Provisória (MP) que disciplina o pagamento do piso.   

A diretoria do sindicato vai cobrar agilidade para efetivar o pagamento de um direito que já foi aprovado, como lei, em maio de 2022. Porém, uma ação dos patrões da saúde foi aceita pelo Supremo Tribunal Federal, o que suspendeu o pagamento que devia ter iniciado em setembro de 2022, numa enorme demonstração de desrespeito e desvalorização dessa categoria que sempre salvou vidas, mas que foi particularmente heróica durante a pandemia. A enfermagem foi o setor da saúde que mais perdeu vidas no mundo!

Sindisaúde-RS é protagonista nessa luta!

O Sindisaúde-RS participou ativamente das articulações para encontrar as fontes de financiamento para o piso da enfermagem e agora está empenhado para que o pagamento seja efetivado a todas (os) trabalhadoras (es)!

Divulgação da manifestação para cobrar o imediato pagamento do piso da enfermagem

Na luta pelo pagamento imediato do piso! A enfermagem merece valorização e respeito!

O Sindisaúde-RS está envolvido desde o início na luta pelo piso salarial nacional da enfermagem (clique aqui e confira tudo o que fizemos até maio de 2022). Em agosto de 2022, obtivemos enfim a publicação da lei do piso, a Lei 14.434, que regulamenta o piso nacional para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e também para parteiras. 

No entanto, a Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde), entidade que representa os patrões, ingressou com ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) e obteve, em setembro, decisão liminar suspendendo o pagamento do piso.

Nesse cenário, as entidades sindicais avançaram na articulação com o Congresso Nacional e conseguiram, em dezembro, a aprovação da Emenda Constitucional 127/22 que viabiliza o pagamento do piso com repasse de recursos do superávit de fundos públicos e do Fundo Social. Dessa forma, serão repassados os valores necessários para garantir o pagamento dos municípios, estados, entidades filantrópicas e de hospitais privados que atendam no mínimo 60% de pacientes pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Agora, o que falta é o governo federal publicar a Medida Provisória (MP) que concretiza o rateio dos recursos para o pagamento do piso. A redação da MP está parada em um grupo de trabalho interministerial antes de ser publicada pelo presidente Lula.