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12/07/2024 - TRAMANDAÍ - Categoria aceita proposta para pagamento das rescisórias


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Stéfano Mariotto de Moura - Coordenador de Comunicação

Resultado final

Após uma série de rodadas de mediação junto ao TRT-4, em que o Sindisaúde-RS manteve-se firme negando uma série de propostas vergonhosas da FHGV para o pagamento dos direitos da categoria, as(os) trabalhadoras(es) demitidas(os) do Hospital de Tramandaí aceitaram a última proposta da gestão para pagamento das rescisórias devidas, em votação finalizada à meia-noite de hoje.

Dentre 288 votantes, 287 (99,7%) votaram a favor. Com isso, o Sindisaúde-RS levará a conhecimento da mediação e da FHGV o aceite na próxima mediação, em 15 de julho, para que tão rápido quanto possível os pagamentos comecem.

A proposta foi apresentada em assembleia virtual realizada em 10 de julho no canal do Youtube do Sindisaúde-RS, e você pode assisti-la clicando aqui! A votação ficou aberta, conforme definido pela categoria na assembleia, até as 23:59 de 11 de julho, totalizando, portanto, 27 horas no ar.

 

Atenção 
O formulário de votação não significa o seu aceite individual à proposta. Você deve manifestar seu aceite individual a ela para que os valores te sejam pagos conforme acordado. Ou, então, você pode não manifestar aceite individual, e buscar seus direitos no Judiciário de forma individual.
Instruções sobre como manifestar o aceite serão dadas após a mediação do dia 15 de julho.

Mais informações

  • A proposta de que tratamos aqui é válida apenas para a categoria representada pelo Sindisaúde-RS. Outras categorias profissionais devem contatar seus sindicatos
  • A data de 25 de julho é um balizador para o início dos pagamentos, mas é possível que a primeira parcela demore alguns dias para entrar nas contas devido a questões burocráticas.
  • O Sindisaúde-RS entende que essa foi a proposta mais viável, no momento, para evitar uma disputa judicial imprevisível, que poderia se estender por muitos anos.

Quem será pago primeiro?

Não temos como informar ainda quem será pago a cada mês. Isso porque o valor que será mensalmente repassado pela FHGV é fixo (R$ 350 mil) para pagamento de todos trabalhadores. Assim, a distribuição desse valor fixo dependerá de como os demais sindicatos aceitarão fazer o rateio, o que as demais entidades ainda não fizeram. Assim, teremos que aguardar.

 

Assembleia foi no canal do Youtube

Proposta na íntegra

Confira a ata da última mediação, em que a FHGV formulou a proposta abaixo, clicando aqui!

"Após debates, a Fundação apresenta a seguinte proposta para o pagamento do valor total de R$ 8.440.642,59 (rescisões líquidas de R$ 5.214.118,94, bem como a multa de 40% sobre o FGTS e FGTS devido sobre o valor das parcelas rescisórias de R$ 3.226.523,65):

  • Entrada correspondente ao valor do teto MAC (variável de R$ 1.578.816,32 - indicado pelo Estado - a R$ 1.973.693,64 - indicado pela Fundação);
  • Saldo em parcelas mensais de R$ 350.000,00;
  • Última parcela correspondente ao saldo remanescente, com atualização monetária pela taxa SELIC do montante devido.
  • Fica estabelecida cláusula penal de 20% sobre cada parcela em atraso, não ocorrendo o vencimento antecipado em caso de mora.

A Fundação informa que já descontou nas rescisões (observado o limite legal de 30%) os valores dos empréstimos consignados e pensões judiciais, responsabilizando-se pelos repasses de tais valores às instituições financeiras e/ou aos alimentandos.

Aos trabalhadores que aderirem ao presente acordo, a quitação ficará restrita aos valores efetivamente percebidos, sem prejuízo do ajuizamento de eventual ação individual postulando diferenças das verbas do presente acordo ou outros direitos que porventura sejam devidos, sendo realizada a compensação dos valores já pagos.

O presente acordo depende de adesão individual de cada trabalhador.

A primeira parcela (não correspondente à parcela MAC) ocorrerá no dia 25 de julho do corrente ano, e as demais no dia 25 de cada mês, ou em dia útil subsequente.

Os sindicatos submeterão a presente proposta à apreciação das respectivas categorias.

A Fundação informa que encaminhou pedido de parcelamento do FGTS, pendente de análise pela CEF."