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10/07/2020 - CAMPANHA SALARIAL 2020 - Convenção Sindihospa renovada! Direitos históricos estão assegurados até 03/21


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Stéfano Mariotto de Moura - Coordenador de Comunicação

A Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) Sindisaúde-RS/Sindihospa foi renovada até 31 de março de 2021! Até essa data, todos os direitos históricos conquistados pelo trabalho do sindicato estão garantidos para os milhares de trabalhadores representados pelo Sindisaúde-RS em hospitais e clínicas privados de Porto Alegre, bem como no GHC e no Hospital de Clínicas.

Que direitos são esses?

Para que você entenda bem, direitos que impactam fortemente na sua remuneração mensal, como o quinquênio, adicional noturno a 50% e as horas extras a 100%, só existem por causa da negociação do Sindisaúde-RS com a patronal.

Compare a CLT com a Convenção

 

CLT Convenção Sindisaúde-RS
Adicional noturno = 20% Adicional noturno = 50%
Horas extras = 50% Horas extras = 100%
Não prevê quinquênio Institui quinquênio

 

Esses são três dos direitos que mais impactam na sua remuneração mensal, garantidos única e exclusivamente pelo trabalho do sindicato. Mais desses direitos exclusivos da CCT são o adicional de 100% em domingos e feriados, creche por 24 meses, entre outros.

 

Reajuste seguirá sendo negociado

Para fechar a negociação e garantir a ampla extensão de direitos da CCT, o sindicato optou por acordar com a patronal que as conversas pela definição do reajuste sejam retomadas até novembro. “Evidentemente que nós queremos garantir o reajuste retroativo à abril de 2020. Porém, o que percebemos foi que, nesse momento, o Sindihospa está se amparando muito no discurso de crise gerado pela pandemia, com o esvaziamento de diversos serviços e setores dos hospitais. Com isso, nossas negociações se arrastariam por meses, permitindo a que algumas gestões de hospitais atacassem direitos históricos de trabalhadores, como vinha ocorrendo, por exemplo, no Hospital São Lucas da PUC” explicou o presidente do sindicato, Julio Jesien. No hospital, a gestão vinha suprimindo, desde maio de 2020, o pagamento da dobra dos domingos e feriados trabalhados (100%).

Palavra do presidente

"A negociação com o Sindihospa foi especialmente dura em 2020. Isso porque o sindicato patronal quis trazer para dentro da convenção inúmeras cláusulas novas à luz da MP 936, promovida pelo governo Bolsonaro, recentemente aprovada e convertida na Lei 14.020/2020, que suprime ainda mais os direitos dos trabalhadores. Considerando o momento de pandemia e as dificuldades de fazermos manifestações, entendemos que fechar a negociação, mantendo o compromisso com a retomada das discussões pelo reajuste até novembro de 2020, foi um passo bem importante, pois garantimos a manutenção dos direitos históricos da categoria", comentou Jesien.

Garantia de retomada das conversas

Para garantir a retomada das negociações pelo reajuste salarial, o Sindisaúde-RS fez constar na cláusula terceira da CCT assinada quarta-feira, 8 de julho, o compromisso de retorno à mesa até novembro de 2020.

Novidade: associação online garantida!

Você talvez lembre que o Sindisaúde-RS havia lançado uma modalidade de associação online. Algumas gestões, mesmo com a Reforma Trabalhista e todos os ataques realizados ao movimento sindical ao longo dos últimos anos, foram extremamente intransigentes e negaram ao sindicato o repasse dos valores de associações realizadas pelo método online. Com isso, foi necessário retirar do ar provisoriamente a modalidade.

Porém, a nova CCT traz a obrigatoriedade das gestões aceitarem os novos sócios que fizerem sua filiação pela modalidade online! Assim, dentro dos próximos dias colocaremos novamente no ar nosso formulário e você poderá ajudar a sustentar nossa luta direto do seu celular ou computador, com um simples cadastro.

FILIE-SE: PARA ESSE TRABALHO CONTINUAR FORTE, PRECISAMOS DO FINANCIAMENTO DA BASE!

Entenda a importância da renovação da CCT

Em 2020, já em negociação com o sindicato patronal, o Sindisaúde-RS vinha prorrogando mensalmente as cláusulas da CCT, que haviam perdido vigência em 1º de abril, nossa data-base. Isso porque quando uma convenção coletiva tem seu prazo esgotado, os direitos garantidos por ela caem por terra enquanto não se alcança uma nova negociação. Essa é uma situação relativamente nova, que vem desde 14 de outubro de 2016, quando a súmula 277, que garantia o princípio da ultratividade da norma, foi suspensa pelo ministro do STF, Gilmar Mendes, reafirmada na Reforma Trabalhista de 2017.

A súmula garantia que todas as negociações estabelecidas entre sindicato dos trabalhadores e patronais se incorporavam ao contrato de trabalho até novo instrumento coletivo, situação que não ocorre mais.