Devido às dificuldades por que todos nós estamos passando, o sindicato publica abaixo, em parceria com seu departamento jurídico, Paese, Ferreira, informações trabalhistas para a categoria, bem como informações em texto.
Se continuar com dúvidas, agende um horário com nosso jurídico através do 3378 6600.
ATENÇÃO: iremos atualizando essa matéria à medida em que mais material for produzido.
Aposentadoria especial e área de risco: entenda a decisão do STF *
* informações da Comunicação do escritório Paese,Ferreira
O Supremo Tribunal Federal – STF, por maioria de votos (7 x 4), deu parcial provimento ao Recurso Extraordinário do INSS, no processo relativo ao Tema 709, fixando, em Repercussão Geral, as seguintes Teses:
a) “É constitucional a vedação de continuidade ...