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TUTORIAL BÁSICO
Procurando auxiliar você, representada (o) do Sindisaúde-RS, a entender um pouco mais sobre o andamento do seu processo, separamos abaixo alguns termos utilizados no mundo jurídico, bem como uma estrutura simplificada da Justiça do Trabalho.
Estrutura básica da Justiça do Trabalho
• 1º Grau -> Varas do Trabalho -> produz provas, profere sentenças e julga cálculos.
• 2º Grau -> Tribunal Regional do Trabalho (TRT)-> sediado em Porto Alegre/RS -> julga Recurso Ordinário (RO; entenda o que é abaixo).
• 3º Grau -> Tribunal Superior do Trabalho (TST) -> sediado em Brasília/DF -> julga Recurso de Revista (RR, entenda o que é abaixo).
• 4º Grau -> Supremo Tribunal Federal (STF) -> sediado em Brasília/DF -> julga Recursos Extraordinários.
 
Atos processuais – definição
• Sentença no 1º grau -> decisão de um(a) juiz(íza) individual, da qual cabe recurso.
• Fase de instrução -> visa à produção de provas para averiguar se o reclamante ou o sindicato que o substitui tem razão no(s) seu(s) pedido(s). Pode envolver a produção de provas testemunhais, audiências, perícias, etc.
• RO -> Recurso Ordinário -> cabe contra a decisão do juiz individual (1º grau).
• ED -> Embargos de Declaração -> cabe contra qualquer decisão, serve para esclarecer pontos obscuros ou confusos nas decisões.
• RR -> Recurso de Revista -> cabe contra decisão do Tribunal Regional (2º Grau).
• AIRR -> Agravo de Instrumento em Recurso de Revista -> recurso contra a decisão da Vice-Presidência que negou que o RR siga para Brasília.
• Trânsito em julgado -> quando não cabem mais recursos. A última decisão acaba sendo a decisão definitiva.
• Fase de cálculos ou fase de execução -> começa depois que termina o processo, tentando definir o valor exato que é devido ao(s) reclamante(s) que venceu a ação, ou aos representados do sindicato que foram substituídos por este na ação coletiva.
• Arquivados -> o processo não possui mais recurso cabível e nem cálculos a serem discutidos.
• Sobrestado -> quando um processo pode ser afetado pelo resultado de outro processo sobre a mesma matéria em uma Corte Superior (como o TST ou o STF), ele pode ser suspenso até a decisão nessa Corte. É o caso, por exemplo, do processo de correção das contas do FGTS que o Sindisaúde-RS move desde 2014. No momento, o processo está sobrestado aguardando decisão do STF sobre o tema.


Processos em andamento


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