O Sindisaúde-RS quer compartilhar contigo informações cruciais sobre o Projeto de Lei Complementar do novo Arcabouço Fiscal (PLP 93/2023), uma proposta do Governo Federal que já foi aprovada na Câmara Federal e está prestes a ser votada no Senado. Infelizmente, esse projeto tem recebido menos atenção do que merece, e muitas pessoas ainda não estão cientes da gravidade do problema.
Nosso objetivo é alertar e incentivar a mobilização para pressionar os senadores e o próprio Governo Federal, a fim de que o arcabouço fiscal não seja implementado. O grande problema econômico que jamais é discutido, pois interessa aos bancos, é a dívida pública ilegítima! Discutir verdadeiramente os efeitos danosos dela é muito mais importante do que aprovar uma nova lei fiscal que não favorece a classe trabalhadora como deveria.
Mas vamos lá, informação é sempre crucial para a classe trabalhadora!
Charge de Oliveira. O nosso problema é seguir desviando recursos públicos para pagar uma dívida ilegítima!
O que é o arcabouço fiscal?
Esse novo modelo é uma proposta que substitui o Teto de Gastos, implementado pelo ex-presidente Michel Temer, o qual limita o crescimento dos investimentos em saúde, educação e assistência social. Isso significa que os direitos básicos da população já vinham sendo tremendamente prejudicados nos últimos anos. Porém, o novo Arcabouço Fiscal pode manter esse impacto negativo, conforme explicou a economista e coordenadora do movimento Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lucia Fattorelli, em palestra realizada pelo Sindisaúde-RS. “Com a rigidez do novo teto que pode ser imposto pelo Arcabouço, os investimentos do governo Lula podem ser até menores do que os realizados pelo governo Bolsonaro”, explicou Fatorelli.
Além disso, a saúde pode ser especialmente afetada, sabia?
Na foto, a economista e coordenadora do movimento Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lucia Fattorelli, em palestra na Câmara de Vereadores em 28 de abril, promovida pelo Sindisaúde-RS e outros sindicatos.
Crédito da foto: Laura Barros
E o piso da enfermagem, como fica nisso?
Temos um grande problema aqui, para o qual o Sindisaúde-RS já está adotando medidas (clique aqui e veja o que já estamos fazendo).
O texto do arcaçouço fiscal enviado pelo presidente Lula ao Congresso foi modificado pela Câmara de Deputados, uma das duas casas do Congresso. Lula havia retirado o piso da enfermagem e o Fundeb do arcabouço fiscal. Na prática, essa atitude do Poder Executivo garantia recursos no orçamento de 2024 para o pagamento do piso. Porém, dentre as modificações feitas pelos deputados no texto aprovado por eles em 24 de maio, está a reinserção do piso da enfermagem e do Fundeb dentro dos limites do arcaçoubo fiscal.
O texto agora segue para avaliação pelo Senado, onde pode ser novamente modificado antes de ser enviado para sanção do presidente Lula. Por isso que o Sindisaúde-RS já se reuniu com o senador Paim e irá a Brasília na semana de 12 de junho: para lutar pelo retomada do texto original do Executivo, retirando o nosso piso da enfermagem, bem como o Fundeb, do arcabouço fiscal. Senão, em 2024 será ainda mais difícil do que já está sendo em 2023 garantirmos os recursos para pagamento do piso.
E de que outras formas a saúde pode ser afetada?
O novo Arcabouço Fiscal vincula os investimentos sociais que o Governo poderá fazer ao “crescimento” na arrecadação de receita pública, com um limite de 70%. Por exemplo, se o governo tiver um aumento de 2% na arrecadação, só poderá aumentar os investimentos sociais em 1,4% no próximo ano. Fatorelli acrescenta ainda um ponto crítico: “Além disso, a receita considerada para o cálculo de crescimento é apenas a receita tributária, excluindo a receita proveniente da exploração de recursos naturais, privatizações, dividendos, entre outros. Esses fatores agravam ainda mais a situação”.
Infelizmente, portanto, o Arcabouço Fiscal proposto apresenta "gatilhos". E, além disso, tais gatilhos afetam especialmente a área da saúde. Isso porque, caso o governo não cumpra as metas estabelecidas, será impedido de reajustar os salários dos servidores e o Piso Salarial da Enfermagem, cuja reposição das perdas anuais foi vetada por Bolsonaro quando da sanção do piso. Isso abre a possibilidade de o piso da enfermagem ser utilizado como moeda de troca pelo Congresso e pelos patrões, fazendo com que o Governo deixe de investir mais em saúde e educação.
E o pior: se isso acontecer, será feito em benefício do pagamento de dividendos aos acionistas da dívida pública ilegítima.
O que é a dívida pública “ilegítima”?
Pode parecer só mais um termo de economista, mas a dívida pública é bem simples de entender, colega. Basicamente, o governo brasileiro, independente de qualquer partido, sempre foi ao mercado financeiro em busca de financiamento para investir em saúde, infraestrutura, educação, etc. Entenda financiamento da forma óbvia: dinheiro emprestado. E dinheiro emprestado, você sabe, tem juros mensais.
O problema está exatamente aqui. Em lugar de destinar o dinheiro dos nossos impostos, em sua totalidade, para os investimentos em educação, saúde, infraestrutura, todos os governos brasileiros destinam enorme parte do Orçamento (ou seja, de nossos impostos) para pagar a dívida pública contraída no mercado financeiro. No caso de 2022, 46,3% de TODO O ORÇAMENTO foi destinado a pagar JUROS E AMORTIZAÇÕES da dívida!
Aí, temos dois motivos principais para explicar esse absurdo. O primeiro é quando as taxas de juros estão em patamares altos, como acontece hoje, com a taxa de juros a 13,75% ao ano. E o segundo é que os governos mentem sobre a quitação da dívida! Ano após ano, repete-se a mesma manobra: o governo da vez informa que pagou, por exemplo, apenas 2% de juros sobre a dívida, mas que conseguiu pagar 10% do total da dívida – o nome disso é amortização da dívida.
Se fosse verdade, ok. Mas é mentira! O que os governos fazem é chamar esses 10 % pagos de amortização (o que seria bom), quando na verdade a maior parte desses 10% também são juros da dívida! Ou seja, ano após ano, a dívida pública só cresce em vez de diminuir, porque ela não está sendo paga de verdade. O que está sendo pago são juros ao mercado financeiro!
Auditoria, já!
É por isso que você já deve ter ouvido, muitas vezes, a expressão: “Auditoria, já!”. Porque é bem simples: se soubermos o REAL ESTOQUE DA DÍVIDA E QUEM SÃO OS BENEFICIÁRIOS, identificando quem é pequeno poupador (como eu ou você) dos grandes agentes financeiros internacionais que extraem dinheiro do povo brasileiro através dos juros, teremos condições de escancarar a torneira aberta de recursos dos nossos impostos que se chama DÍVIDA PÚBLICA!
Crédito da foto de capa: Diogo Zacarias (MF-Divulgação)