O Sindisaúde-RS comunica a categoria que, nesta segunda (24), abre o prazo para entrega do termo de oposição à cota negocial referente à negociação, aprovada na última quarta-feira (19), obtida pelo Sindisaúde-RS junto ao Sindihospa, sindicato patronal que representa empresas e hospitais privados de Porto Alegre (capital), além do GHC e do HCPA. 

O prazo de entrega irá até o dia 4 de agosto (inclusive). Confira nesta notícia horários e formalidades para entrega. E não esqueça: sócia (o) não paga cota!

Sócias (os) não pagam cota negocial!

Já a cota negocial será paga apenas por não sócias (os) do sindicato, no valor de 1 (um) dia de trabalho do salário-base. A cota negocial é uma forma que o sindicato encontra para que também as pessoas que não financiam o trabalho sindical através da mensalidade social contribuam com o trabalho de negociação coletiva, já que ele beneficia toda a categoria. Está amparada em TAC firmado junto ao Ministério Público do Trabalho e, mais recentemente, o STF ja formou maioria na ARE 1018459, que permite o desconto da cota negocial aprovada em assembleia da categoria.

Termo de oposição

Mesmo assim, o sindicato disponibiliza prazo para termo de oposição, que pode ser entregue por qualquer um que, mesmo beneficiado, tenha seus motivos para não querer contribuir com o coletivo. Assim, em 2023 o prazo para entrega de termo de oposição será aberto em 24 de julho e irá até 4 de agosto (inclusive).

Orientações para entrega do termo

Será garantido o direito de manifestação contrária do trabalhador em relação à cota negocial autorizada em assembleia, desde que realizada de forma individual, pessoal e com termo redigido de próprio punho pelo trabalhador, que deve ser entregue pessoalmente na sede do Sindisaúde-RS (Rua Vicente da Fontoura, 2280). A cópia, carimbada pela entidade sindical, deve ser entregue ao RH da empresa.

As formalidades são as que seguem. Lembre-se: atuais sócios, bem como novos sócios até a data da assinatura da proposta, não pagarão cota.

Valor da cota

Um (1) dia do teu salário-base. Esse valor é pago somente uma vez.

Prazo para entrega do termo

Começará em 24/07/2023 e se encerrará no dia 04/08/2023 (inclusive).

Horário para entrega do termo

Entre 9h e 11h30min; e entre as 13h30min e 16h30min. Observe, portanto, que há um intervalo entre 11h30min e 13h30min em que não serão aceitos termos de oposição.

Formalidades para entrega do termo

Atenção: as regras que seguem foram instituídas para evitar que empregadores influenciem trabalhadores a entregar o termo e enfraquecer a entidade sindical.

- A entrega do termo de oposição, redigido de próprio punho pelo trabalhador, em duas vias, em folha de ofício, deve ser realizada de forma individual e pessoal na sede do Sindisaúde-RS (Rua Vicente da Fontoura, 2280). A cópia carimbada pela entidade sindical deve ser entregue ao RH da empresa.

- Entregue em ato personalíssimo, ou seja, entregue pelo titular na sede do sindicato, na Rua Vicente da Fontoura, 2280.