O Sindisaúde-RS e o Sergs (enfermeiros), representados pelo departamento jurídico Paese, Ferreira, obtiveram da Justiça decisão que determina ao Cardiologia de Porto Alegre a sua reintegração, trabalhador (a) do hospital que foi desligado na demissão em massa. Com a decisão, o hospital tem 5 dias para a "efetiva reintegração ao emprego dos empregados", conforme constou do documento (link acima). A decisão foi da juíza Ana Paula Keppeler Fraga, da 22ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, e foi publicada em 27 de novembro.

A base da decisão foi o fato de os sindicatos representantes da categoria não terem podido intervir previamente na questão. Isso porque, conforme estabelecido no Tema 638 de repercussão geral do Supremo Tribunal Federal (STF), a intervenção sindical prévia a qualquer demissão em massa é necessária.

Hospital também deve prestar esclarecimentos e documentação sobre rescisões

Além disso, no mesmo prazo, a gestão do hospital, Fundação Universitária Cardiologia (FUC), deve "esclarecer de que forma ocorreram as rescisões contratuais ora tornadas sem efeito, como também qualificar todos os trabalhadores envolvidos nesta demanda, além de apresentar a documentação relacionada às resoluções dos contratos de trabalho (aviso prévio, termo de rescisão de contrato de trabalho, guias para saque do FGTS e encaminhamento do benefício do Seguro-Desemprego), de modo a possibilitar eventual necessidade de comunicação aos Órgãos Gestores dos benefícios sociais, evitando-se a percepção indevida de Fundo de Garantia e Seguro-Desemprego". Da decisão, ainda cabe recurso ao hospital. O prazo de 5 dias, porém, está contando.

Mais dúvidas: agende horário no plantão jurídico especial

A assessoria jurídica do Sindisaúde-RS (Escritório Paese, Ferreira) está realizando plantões para atendimento dos trabalhadores despedidos do Cardiologia no seguinte endereço: Rua dos Andradas 1121, sexto andar. Os atendimentos ocorrerão por ordem de chegada nas terças e quartas pela manhã (das 09h às 12h) e nas sextas de tarde (das 14h às 17h). Havendo preferência por realizar agendamento, o telefone de contato é o 32875200.

Indicamos que você procure nossa diretoria, ou agende com nossos advogados horário no plantão, caso tenha outras dúvidas.

Luta da categoria com seus sindicatos traz primeiro grande resultado