Na manhã desta terça-feira (30), a diretoria do Sindisaúde-RS, representada pela sua vice-presidenta, Claudete Miranda, e pelo seu diretor, Arlindo Ritter, levou a conhecimento dos representantes do Grupo Hospitalar Conceição (GHC) os motivos pelos quais o ato tomado pela gestão de mexer no tempo de contagem para fins de contabilização do quinquênio não encontrará respaldo jurídico. "Estamos na linha de frente contra uma pandemia e a direção do grupo simplesmente olha para nós e pensa que sempre dá para tirar mais um pouquinho", declarou o diretor do Sindisaúde-RS e presidente da Aserghc, Arlindo Ritter.
O ato da gestão foi "informado" em comunicado emitido em 29 de junho (confira abaixo). Em resumo, o período de 28 de maio de 2020 até 31 de dezembro de 2021, de acordo com o GHC, não será mais contabilizado como tempo para fins de cálculo do quinquênio. Porém, o sindicato colocou para os gestores alguns pontos que contrariam o argumento legal usado pela direção do GHC (artigo 8o, inciso IX da Lei Complementar 173/2020) para a mudança no direito histórico. "O GHC não faz parte da Administração Federal Direta, por exemplo, mas sim da Indireta. Esse ato de gestão também afronta a Constituição Federal. Esses foram alguns dos pontos que apresentamos", informou Claudete Miranda.
"Em função da pandemia, estamos extremamente fragilizados, expostos a todo tipo de situação. Muitos de nós estamos inclusive longe das famílias e filhos por questões de segurança, pois a contaminação pode não só nos atingir: podemos ainda ser responsáveis por contaminar nossos familiares. Por isso, acreditamos que esse ato de gestão está na contramão da valorização e respeito ao nosso dedicado trabalho", complementou Claudete.
Próximos passos
O sindicato agora aguarda os diretores do GHC se posicionarem oficialmente sobre o ato de gestão tomado. Se o Grupo insistir nesse desrespeito a trabalhadores (as) que estão lutando contra todo tipo de problema possível, o sindicato será obrigado a judicializar a questão.
Comunicado da gestão
Comunicado enviado pela gestão
Errata
Na terça (30), em virtude de um erro de comunicação, o jornalista que assina esse texto informou incorretamente que o sindicato havia entregue um parecer jurídico à diretoria do GHC. Na verdade, Claudete e Ritter levaram a conhecimento da diretoria, sem entrega de parecer jurídico qualquer, os motivos pelos quais o sindicato entende que o ato de gestão não encontra respaldo na legislação vigente.