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26/11/2019 - IMESF - Representação do MP/TCE pode impedir terceirização da atenção primária


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Comunicação Sindicato

O Sindisaúde-RS esteve presente em mediação na manhã de hoje no TRT-4, onde o assessor do procurador Geraldo Da Camino (Ministério Público do Tribunal de Contas do Estado - MP/TCE), Marcio La Rocca Silveira, informou que o órgão entrou com uma representação no próprio TCE na última sexta-feira (22), na qual solicita que o Município não contrate empresa privada para o lugar do IMESF, bem como não proceda à contratação de empresa para a demissão dos 1,8 mil trabalhadores do Instituto, como já foi manifestado publicamente.

A Prefeitura tem prazo de 5 dias úteis para responder à representação. Segundo o presidente do Sindisaúde-RS, Julio Jesien, Silveira informou que o conselheiro do TCE, Estilac Xavier, poderá já até o fim dessa semana tomar decisão sobre a representação.

Mediação

Vergonhosamente, a prefeitura de Porto Alegre e o IMESF não compareceram a mais uma mediação hoje no TRT-4. Estavam presentes mais uma vez grande parte dos atores envolvidos com o intuito de proteger a saúde de Porto Alegre e os trabalhadores do IMESF. "Nunca passei por isso. Nem as empresas privadas negaram a mediação da forma que está acontecendo neste caso do IMESF", afirmou o presidente da reunião, desembargador Ricardo Fraga. A reunião também contou com a presença dos quatro Ministérios Públicos (MPE, MPF, MPT e MP/TCE). Com a nova ausência da Prefeitura, os representantes do IMESF, incomodados com a situação, também abriram mão de participar da primeira reunião. Logo após o fim desta, teve início uma segunda mediação, para discussão exclusiva do Acordo Coletivo entre sindicatos e IMESF, na qual foram aparadas últimas arestas e confirmada a prorrogação até 31 de janeiro de 2020.

Com isso, a Procuradoria-Geral do Município, o IMESF e a Secretaria Municipal de Saúde serão intimados quanto à continuidade da mesa de mediação. Não há nova data definida.

Marchezan está fugindo. E quem vai vencer é a saúde pública!

Crédito das fotos: Tiago Coutinho