A Prefeitura de Porto Alegre, desmentindo o discurso que adotou desde o início da crise na saúde pública com o possível fim do IMESF, entrou com embargos declaratórios quanto à decisão do STF sobre o instituto. Isso significa que o processo não vai transitar em julgado ainda, ou seja, a decisão judicial sobre o fim do IMESF será adiada, dando tempo para que saídas sejam construídas entre os três poderes, sindicatos, trabalhadores e usuários. O documento que oficializa os embargos tem a assinatura do prefeito e está datado da última quinta-feira (10)
"É muito difícil lutar contra a máquina política da Prefeitura. Desde o início de todos esses problemas nós, do Sindisaúde-RS, reiteramos dezenas de vezes que havia muita coisa a ser feita ainda sobre o IMESF, desde que houvesse vontade política do prefeito Marchezan. Aparentemente, ele só cedeu após ter visto o impacto que a greve dos trabalhadores causou, o que só justifica ainda mais nossa luta. É o próprio Município que está admitindo que mentia", avaliou o presidente eleito do Sindisaúde-RS, Julio Jesien.
Trabalhadores fizeram grande pressão sobre Marchezan na última sexta-feira
Opções trazidas para o debate
- Formação de empresa pública (como em Novo Hamburgo). Prefeitura destaca que seria inconstitucional, mas isso foi feito em Novo Hamburgo e é a mesma situação da EPTC, que existe desde 1998 mesmo sendo "inconstitucional".
- Criação de autarquia (entidade de direito público). Não há nenhuma discussão sobre constitucionalidade: é totalmente legal. Prefeito só não aceita por questões ideológicas. Decidir por isso acabaria de vez com qualquer possibilidade de crise.
Obs.: tanto para o caso da empresa pública quanto da autarquia, a Prefeitura alega que é necessário orçamento próprio. Para tanto, basta utilizar o orçamento que já estava previsto para o IMESF
- Protelar fim do IMESF e aguardar tramitação do PL 347. PL já está na CCJ do Senado. Se for aprovado, regulariza fundações tais como o IMESF.
Palavra do prefeito em 17/09, dia do anúncio da terceirização
"Essa ação foi considerada improcedente pelo TJ/RS e a prefeitura recorreu ao longo de anos, mas no dia 12 de setembro, quinta-feira passada, tivemos a decisão definitiva e irrecorrível e que torna isso um fato. O Instituto está extinto e os contratos com os funcionários terão que ser cancelados”, ressaltou Nelson Marchezan Júnior. Clique aqui para a matéria original.