O Ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou a liminar que impedia o pagamento do piso salarial para enfermeiras (os), técnicas (os), auxiliares de Enfermagem e parteiras. Essa é uma vitória significativa para a categoria, porém ainda existem desafios a serem enfrentados.

A decisão do Ministro determinou que os estados, municípios e autarquias devem pagar os valores do piso salarial dentro dos limites dos recursos repassados pela União. Essa medida busca condicionar a garantia de um pagamento justo às (aos) profissionais de enfermagem com a disponibilidade de recursos por parte do setor público.

Instituições privadas: nova decisão de Barroso

A situação dos profissionais da enfermagem que atuam na iniciativa privada é mais preocupante. Isso porque ele manteve suspenso o trecho da lei do piso que impedia a necessidade de negociação coletiva para efetivação do piso. Com isso, no caso de celetistas, Barroso abre a discussão sobre a necessidade de negociação coletiva para que o piso seja efetivado em instituições privadas. O sindicato aguarda a manifestação dos (as) demais ministros (as), cuja sessão iniciará em 19 de maio.

Se prevalecer esse entendimento, significa que será necessário um esforço contínuo para garantir o pagamento do piso salarial nas negociações com os empregadores. Além disso, a vigilância dos sindicatos será fundamental para evitar demissões em massa e trocas irregulares de funções por parte das empresas. É importante que os sindicatos estejam atentos e atuantes para proteger os direitos dos profissionais de enfermagem e combater práticas abusivas.

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