O Sindisaúde-RS enviou seu secretário-geral, Julio Jesien, à capital federal para a 1ª Jornada Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora. A programação da tarde, no entanto, foi suspensa por decisão dos participantes e organizadores para que todos pudessem acompanhar o importante julgamento, no Supremo Tribunal Federal (STF), da ADI 5595, que questiona a redução dos investimentos em saúde pública (entenda abaixo).

O secretário-geral do Sindisaúde-RS, Julio Jesien

“Quando chegamos lá, houve uma grande restrição de acesso. Além do gradeamento, só se podia, por exemplo, acessar o STF com traje social completo. Assim, não pudemos exercer pressão de dentro do Plenário, mas nos posicionamos do lado de fora e recebemos uma boa notícia como resultado”, explicou Jesien. A boa notícia foi que os ministros atenderam ao movimento dos trabalhadores e resolveram transferir a votação, prevista para que fosse finalizada ontem (19/10), para a próxima semana.

O ex-Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, foi o responsável pelo ajuizamento da ADI, que terá, portanto, mais um capítulo.

Entenda:

A Ação de Inconstitucionalidade (ADI) 5595 é uma ação contra a Emenda Constitucional 86/2015, aprovada pelo Congresso Nacional e conhecida como “Emenda do Orçamento Impositivo”. Segundo a ADI, a emenda implicará redução drástica no orçamento da saúde, o que violaria diversos preceitos constitucionais.

Os artigos 2º e 3º da emenda, por exemplo, reduzem progressivamente o financiamento federal para ações e serviços públicos de saúde (ASPS). De acordo com Rodrigo Janot, essas alterações são prejudiciais ao financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS), violando assim os direitos à vida e à saúde, dever assumido pelo Brasil em tratados internacionais.

Para conferir a ADI 5595 na íntegra, clique aqui.