Resultado final
Com um total de 823 votantes, a categoria representada pelo Sindisaúde-RS nos hospitais e empresas da base do sindicato patronal Sindihospa (confira mais abaixo) opinou favoravelmente, com 73,3% dos votos (603 votos), quanto à negociação de urgência feita entre Sindisaúde-RS e Sindihospa para regulamentar questões trabalhistas durante o período da enchente, asseguradas condições mais benéficas já praticadas pelos hospitais e/ou que venham a ser estipuladas por legislações futuras. Todos os pontos da negociação serão válidos apenas entre 1º de maio e 31 de julho de 2024.
Com o Acordo, hospitais que vinham sendo ambíguos no seu posicionamento, com informações que davam a entender que as horas seriam, inclusive, completamente descontadas ou compensadas, não poderão fazer diferente do que constou nessa negociação. O mesmo para hospitais que vinham praticando jornadas irregulares de trabalho, que agora poderão ser notificados caso não sigam o regramento da negociação. Além disso, qualquer trabalhador(a) poderá se opor individualmente a aplicação do negociado.
Por maior legitimidade, sindicato estendeu votação e fez mais uma live
O Sindisaúde-RS havia aberto a votação na quarta-feira (8) à noite, após live, em nosso canal do Youtube, que apresentou a proposta da patronal, e manteve a votação aberta até o meio-dia de quinta-feira, quando já havia opinião favorável de 65,9% das(os) pessoas. "Porém, a diretoria do sindicato entendeu que o número total de pessoas que responderam à consulta naquele momento, 410 apenas, não nos dava legitimidade suficiente para assinar a negociação. Com isso, decidimos por manter a consulta aberta até sexta-feira, 16 horas, para termos mais pessoas tomando conhecimento da proposta e uma legitimidade maior. Chegamos, então, a 823 pessoas opinando, e uma aprovação de quase 3 quartos do total, que entendemos ser razoável para o momento em que vivemos, no qual muitas pessoas não estão com acesso à internet para poder opinar. Com isso, vamos assinar a negociação, e continuaremos negociando para outras bases", declarou o presidente Julio Jesien.
Proposta foi apresentada no canal do Youtube @sindisauders
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o sindicato colocou uma cláusula na negociação aprovada garantindo condições mais benéficas que as constantes na negociação a trabalhadoras(es) de hospitais que tenham decidido concedê-las, como é o caso no GHC e no HCPA;
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foi garantida aplicação de condição mais benéfica decorrente de eventual legislação que venha a surgir, futuramente, sobre abono das faltas;
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há urgência para o restante da categoria em hospitais que não adotaram posicionamentos acerca das questões negociadas;
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a votação final foi contundente, com quase 3 quartos do total de votantes opinando favoravelmente;
Para quem vale essa negociação?
Os hospitais e empresas que compõem a base Sindihospa são: GHC, Hospital de Clínicas (HCPA), Divina Providência, Independência, Mãe de Deus, Santa Ana, Moinhos de Vento, São Lucas da PUC, Ernesto Dornelles, Blanc e, ainda, novos hospitais privados que tenham passado a integrar a base do Sindihospa após a inauguração do Santa Ana e do Blanc. Além disso, trabalhadores em clínicas (ambulatórias, odontológicas, estéticas e veterinárias), geriatrias, consultórios médicos e pet shops da Capital estão também contemplados pelas negociações.
E como funcionará o banco de horas?
Especificamente quanto ao pagamento das horas decorrentes das faltas pela enchente, diante das ameaças de desconto ou lançamento da totalidade faltas em banco de horas negativo, a negociação assegura que os empregadores não poderão lançar no banco de horas negativo mais do que 25% do total da carga horária mensal de trabalhadores que residirem em áreas afetadas pelas enchentes ou que estiverem impossibilitados de se deslocarem até o local de trabalho (conforme dados oficiais dos órgão públicos ou mediante apresentação de comprovação), sendo abonado o período que ultrapassar esses 25% do total da carga horária mensal. "Foi uma melhora em relação à Convenção Coletiva principal, na qual é permitido um lançamento de até 50% da carga horária mensal", comentou o presidente Julio Jesien.
Importância da negociação neste momento
"Isso foi bastante importante assegurar agora, evitando que empregadores dessem faltas ou fizessem grandes bancos negativos, além do que em algum momento, o Congresso pode retornar com a legislação da pandemia, através da qual os patrões lançar até 100% das faltas em banco de horas. No nosso caso, independente da legislação que venha a ser aprovada pelo Congresso, vai valer o que for mais benéfico, seja nossa negociação coletiva ou uma eventual nova legislação". E complementou: "A negociação é crucial para dar segurança jurídica à categoria, que assegurará não ter desconto ou pagar uma enormidade de horas de trabalho nos inúmeros casos de impossibilidade de comparecimento que estão ocorrendo no momento. Além disso, demos a possibilidade de que qualquer trabalhador(a) que não concorde com a negociação possa, simplesmente, não a seguir".
Trabalho 12 x 36 diurno
A norma também prevê, apenas neste prazo de três meses, a possibilidade de adoção da jornada 12 x 36 no período do dia, sendo que a sua utilização dependerá da concordância individual e formal do empregado, visando o seu direito de escolha, resguardo sua vontade e possibilidade diante das situações particulares.
Trabalho voluntário e cessão de mão de obra
A negociação também contempla essas questões. Confira no link abaixo!
Negociação aprovada na íntegra
Clique aqui e confira o documento final da negociação coletiva.
Se você quiser, pode assistir a qualquer uma das duas lives em que apresentamos a negociação e tiramos dúvidas em nosso canal do Youtube: clique aqui!
Atenção: a negociação não altera outros pontos da Convenção Coletiva principal, a não ser esses citados, e apenas pelo período mencionado.