Na primeira assembleia com votação totalmente presencial desde o início da pandemia (leia abaixo o porquê), quase a totalidade das (os) trabalhadoras (es) que compareceram à entrada do Hospital de Clínicas aprovaram a última contraproposta patronal para Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) Sindisaúde-RS/Sindihospa. A comissão entendeu que a mesa de negociação havia se esgotado e que, assim, a categoria precisava se manifestar, fosse dizendo "não" e dando força à comissão para a luta, ou então dizendo "sim" à proposta, como ocorreu
A CCT é o documento que define, legalmente, a existência de uma série de direitos que você tem acima da CLT, como horas-extras a 100% (CLT: só 50%) e adicional noturno a 50% (CLT: só 20%), ou que inclusive não existem na lei trabalhista, como o quinquênio. Além disso, a CCT é também o documento que define legalmente o percentual anual de reajuste salarial conquistado através da negociação. No Brasil, a Lei 8542 define que não existe reajuste automático se não houver negociação sindical. Nem mesmo reposição da inflação é devida pelo gestor se não houver luta.
Leia o esclarecimento sobre o processo de votação, a última ação de luta e, logo a seguir, um resumo da proposta aprovada.
Votação a favor da contraproposta
Esclarecimento: por que a votação foi só presencial?
No início da assembleia, devido à contrariedade de alguns trabalhadores, o presidente Julio Jesien consultou a assembleia sobre o formato de votação das pautas previstas no edital. A direção do sindicato colocou as vantagens de a votação continuar acontecendo em formato online, como o sindicato vem fazendo desde o início da pandemia e alcançando milhares de trabalhadoras (es). Por outro lado, parte dos presentes defendiam a votação presencial. Assim, o formato foi votado pelos presentes, que por maioria definiram que as pautas seriam votadas exclusivamente de forma presencial.
Como a assembleia é soberana, ou seja, o que é definido pela maioria deve ser seguido pela direção, o Sindisaúde-RS acatou o posicionamento da assembleia.
Maioria dos presentes aprovou votação presencial das pautas da assembleia de hoje
Anúncio de trancaço melhorou proposta
Até o dia 13 de julho, uma sexta-feira, a proposta do Sindihospa era de parcelamento do INPC do período em três vezes, sendo que apenas 3,94% seriam pagos em 2022. Com isso, nesse dia a comissão de negociação anunciou atos de luta, que intitulou como "trancaços nos hospitais". Os trancaços sequer foram necessários para que os gestores enfim acenassem com uma melhor proposta, em reunião com a comissão na segunda-feira, dia 18. A nova proposta foi formalizada no dia 25 ao Sindisaúde-RS, que então convocou a assembleia de hoje.
Resumo: o que a Convenção Sindihospa/Sindisaúde-RS traz para o (a) trabalhador (a)?
Central da Campanha Salarial
O Sindisaúde-RS manteve, em 2022, a Central da Campanha Salarial na capa aqui de nosso site, espaço onde ficaram concentradas informações sobre todas as negociações do ano. No ano passado, havia sido a quarta página mais acessada no período. Agora, já passou à terceira.
Iniciativa deixou mais fácil a comunicação sobre os atos da Campanha
Página se tornou a terceira mais acessada do site em 2022
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Presidente Julio Jesien dirigiu a assembleia, que teve boa participação da categoria
Trabalhadoras (es) contempladas (os)
A negociação contempla trabalhadores representados pelo Sindisaúde-RS (clique aqui para entender quem representamos) nos hospitais:
- Divina Providência
- Hospital de Clínicas de Porto Alegre (HCPA)
- Independência
- Mãe de Deus
- Santa Ana
- Blanc
- Moinhos de Vento
- São Lucas da PUC
- Ernesto Dornelles
- Hospitais do Grupo Hospitalar Conceição
- E as casas de saúde sediadas em Porto Alegre (clínicas ambulatórias, odontológicas, estéticas e veterinárias, laboratórios, geriatrias, consultórios médicos e pet shops)
Trabalhadoras (es) de outros hospitais
Se você atua em outro hospital de Porto Alegre, provavelmente está representado na negociação feita com o Sindiberf (clique aqui para mais informações).
Desde o governo Collor, vigora no Brasil a livre negociação. Isso significa que o seu reajuste de todo ano só existe porque você tem um sindicato forte negociando. Do contrário, seu salário poderia ficar congelado sempre. Zero por cento, isso mesmo.
Os principais exemplos de direitos que o Sindisaúde-RS conquistou para você são o quinquênio, que não existe na lei trabalhista, as horas-extras a 100% (pela CLT, 50%) e o adicional noturno a 50% (pela CLT, 20%). Para conhecer outros, acesse a seção "Direitos conquistados" de nosso site. E não esqueça: outras categorias profissionais sem sindicato forte não têm nada disso.
A ultratividade da norma é o conceito jurídico que garantia a continuidade de direitos historicamente conquistados nas negociações. Foi suspenso em 2016. Com isso, direitos históricos podem ser suspensos ou derrubados pelas gestões se o sindicato de classe não for forte.
Cota negocial aprovada. Sócios não pagam
A categoria também aprovou que não sócias (os) do sindicato paguem meio dia do salário-base, uma única vez no ano, para financiamento da atividade sindical. A cota negocial é um instrumento constante de TAC firmado com o Ministério Público que visa equilibrar a contribuição ao financiamento do sindicato realizada pela (o) associada (o) com a falta de contribuição de trabalhadoras (es) que não são associadas (os), mas mesmo assim são beneficiadas pelas negociações coletivas.
TAMBÉM NÃO PAGARÁ COTA NEGOCIAL!
Termo de oposição
O Sindisaúde-RS disponibilizará termo de oposição àqueles (as) que o desejarem. O prazo para entrega do termo será divulgado em nosso site assim que definido.
