Na última sexta-feira (17), a juíza do trabalho Augusta Polking Wortmann negou aos trabalhadores do GHC o direito à própria segurança para poderem salvar vidas. Mesmo com parecer do Ministério Público do Trabalho (MPT) favorável ao pleito dos sindicatos, mesmo com orientação da Organização Mundial de Saúde para afastamento dos trabalhadores do grupo de risco, a juíza não concedeu o afastamento. Mais que isso, ela negou ao Sindisaúde-RS e demais sindicatos a possibilidade de fiscalizar, dentro do ambiente de trabalho, se as normas de segurança, como a entrega de EPIs, têm sido cumpridas. O sindicato já recebeu inúmeras denúncias de que a gestão do GHC não fornece aos seus funcionários EPI como deveria; para finalizar, agora a Justiça nega à entidade responsável pela defesa da categoria a possibilidade de fiscalizar transgressões por parte dos gestores.
"Nós sabemos que há muitas diferenças dentro do Judiciário: juízes e juízas pensam de maneira diferente, isso é normal. Sempre que entramos com uma ação, sabemos que tudo pode acontecer. Porém, nesse caso parece-nos que a coisa fugiu do razoável. Qual o sentido de negar às entidades de classe que fiscalizem a situação de segurança dentro do ambiente de trabalho, sendo que efetivamente nós recebemos inúmeras denúncias? Se é verdade o que diz a gestão, ou seja, que as normas de segurança são totalmente cumpridas, qual seria o problema de verificarmos a veracidade das denúncias que recebemos? Parece que a decisão da juíza levou em conta somente os argumentos do GHC", comentou a vice-presidenta do Sindisaúde-RS, Claudete Miranda.
Sindisaúde-RS entrará com recurso
O sindicato já trabalha, em conjunto com seu departamento jurídico, no recurso às instâncias superiores. "Realmente acreditamos que essa decisão fugiu da curva, e agora nas instâncias superiores procuraremos conquistar o direito à segurança própria para os trabalhadores", complementou Claudete.
Decisão da juíza e parecer do MPT
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