Colega da enfermagem, nossa luta pelo piso salarial demorou três décadas para triunfar. E é justamente agora, que falta tão pouco, que a mobilização da categoria não pode diminuir, pois muitas forças contrárias à enfermagem ainda se levantam para diminuir esse direito conquistado com tanta luta!
Para ajudar a esclarecer dúvidas, confira, mais abaixo, um passo a passo desde a aprovação da Lei 14.434 no Congresso Nacional até o atual momento.
Bandeira do sindicato é levantada no Congresso Nacional em 4 de maio, dia da aprovação do PL 2564!
Passo a passo
- Em 4 de maio de 2022, o Projeto de Lei 2564, que instituiu o piso da enfermagem, foi aprovado no Congresso Nacional. O Sindisaúde-RS estava lá, como esteve ao longo de todo o ano anterior na luta pelo nosso piso!
- Em 4 de agosto de 2022, o PL 2564 foi sancionado. Porém, o presidente da República à época, Jair Bolsonaro, não colocou no orçamento da União para o ano seguinte recursos para pagar o piso. Além disso, ainda vetou a reposição anual automática das perdas, sendo essa uma batalha a ser mantida.
Texto da lei: clique aqui e confira na íntegra, com o veto à reposição das perdas.
- Em 4 de setembro de 2022, exatamente quando o primeiro contracheque com o piso estava para sair, o Ministro do STF, Luís Barroso, concedeu aos patrões da saúde uma liminar suspendendo o pagamento do nosso direito. A liminar foi concedida no âmbito da Ação Direta De Inconstitucionalidade 7.222, movida pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde).
Barroso acatou argumentos dos patrões de que não haveria recursos para pagamento do piso, mesmo que o Congresso já tivesse apresentado cálculos durante a tramitação do PL 2564. Assim, a categoria retomou a luta com seus sindicatos em todo Brasil. Em Porto Alegre, atos foram realizados no final de 2022 e em 2023.
Texto da liminar que suspendeu o piso: clique aqui e confira na íntegra.
- Em 22 de dezembro de 2022, após meses de articulação política, o Congresso promulgou a EC 127, que viabilizou recursos para o pagamento do piso.
- Em 18 de abril de 2023, o presidente Lula assinou Projeto de Lei Nacional (PLN) para regulamentar a EC 127 e abrir espaço no orçamento para o pagamento do piso. O Congresso aprovou esse PLN 5/2023 em 26 de abril, e Lula sancionou a lei em 12 de maio.
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Segue...
- Ainda em 12 de maio de 2023, surgiu a polêmica da “portaria”. Após a sanção de Lula, o Ministério da Saúde publicou a portaria GM/MS nº 597, que entrou em conflito com a questão da jornada de trabalho em relação aos valores do piso. A portaria considerou os valores de remuneração/hora inferiores ao instituído por Lei, tomando como referência a carga horária de 40 horas semanais.
Porém, as entidades de classe logo se reuniram com a Ministra da Saúde e explicaram os problemas que o texto original poderia trazer. Com isso, o Ministério emitiu nota em 13 de maio informando que com “o objetivo de dirimir interpretações errôneas do texto originalmente publicado, o Ministério da Saúde promoverá a republicação da Portaria GM/MS Nº 597”.
- Em 15 de maio de 2023, o Ministro Barroso revogou a própria liminar que havia emitido em setembro de 2022 suspendendo o piso. Ele fez isso após a sanção do PLN 5 por Lula, pois considerou que haveriam, agora, recursos mínimos para pagamento do piso. Na decisão, porém, o Ministro fez ressalvas, como quanto a se o valor liberado seria suficiente para cobrir os gastos, e também quanto à forma de implementação do piso em empresas privadas, abrindo a possibilidade de que seja discutido através de negociação coletiva.
Texto da decisão de Barroso restabelecendo o piso: clique e confira na íntegra!
Preocupações futuras e potenciais soluções
- Pagamento do piso nas empresas privadas
Se a decisão do Ministro Barroso for mantida pelo plenário, haveria a necessidade de negociação coletiva para que o piso seja pago. Porém, já há articulações para que empresas de saúde sejam beneficiadas pela desoneração da folha de pagamento, o que abriria ainda mais recursos para garantir o piso nesses locais de trabalho.
Texto do PL 1.378/2022: clique para ler na íntegra!
- Alegação de que valores continuam insuficientes
É uma alegação da Confederação Nacional de Municípios (CNM), possivelmente para pressionar o Governo Federal. De toda forma, essa é uma discussão entre esferas de governo. Quando o piso entrar em vigor definitivamente, deve ser pago na forma que ficar definida.