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03/11/2021 - PLP 174 - Mais um baita trabalho político nosso: projeto para aposentadoria especial para enfermagem


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Comunicação Sindicato

Além da luta que o Sindisaúde-RS mantém pelo PL 2564 junto aos mandatos de senadores como Fabiano Contarato (REDE-ES) e Eliziane Gama (Cidadania - MA), da construção da lei da indenização Covid-19 em conjunto com o mandato da deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL-RS), o Sindisaúde-RS emplacou mais um grande trabalho político! 

Dessa vez, é o Projeto de Lei Complementar (PLP) 174, projeto de lei complementar que, se aprovado, regulamentará a aposentadoria especial para a enfermagem brasileira. O PLP foi construído em conjunto entre o sindicato e o mandato do senador Paulo Paim, nosso grande parceiro de lutas, e é fruto de uma situação absurda: apesar do trabalho junto a agentes nocivos durante toda a carreira, as categorias da enfermagem têm de acionar o Judiciário para fazer jus ao direito da aposentadoria especial! 

E as outras categorias da saúde?

Já existe um PLP, o 245/2019, do senador Eduardo Braga (MDB-AM), que busca contemplar todos trabalhadores da saúde, e no qual o Sindisaúde-RS busca se inserir para auxiliar na tramitação. Tal PLP dispõe sobre os "critérios de acesso à aposentadoria especial àqueles segurados do RGPS que exercem atividades expostos a agentes nocivos à saúde, bem como aqueles que põem em risco sua integridade física pelo perigo inerente à profissão". Ou seja, regulamentaria a aposentadoria especial para toda a categoria.

O Sindisaúde-RS e o mandato do senador Paim buscam reforçar a pauta mais ampla através do PLP 174. Isso porque, ao tratar especificamente da enfermagem, há caminho para uma aprovação mais facilitada no Congresso, o que abriria espaço para tentarmos aprovar ambos os PLs em conjunto, após avançar nas primeiras etapas do Congresso, que são as comissões especiais.

 

Texto do PLP 174

 

 

A foto acima é de reunião com mandato do senador Paim em 2019: sindicato faz articulação política o ano inteiro para melhorar a vida profissional da categoria!