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Apoio LGBTQIAPN+


LGBTQIAPN+: Preconceito no local de trabalho? Saiba o que fazer!

Identificando manifestações de preconceito no ambiente de trabalho

Sabemos que atos discriminatórios contra indivíduos LGBTQIAP+ nem sempre são evidentes. Frequentemente, surgem em forma de olhares desaprovadores, desde os corredores até o refeitório do hospital. São piadas, comentários maliciosos ou indiretas.

Independentemente de serem óbvios ou disfarçados, tais manifestações têm sérias consequências para aqueles que se sentem agredidos. Essas consequências podem variar, abrangendo desde danos morais e psicológicos até ameaças à integridade física, perda de autoestima e queda na produtividade.

O medo de circular sozinho e ser alvo de agressões, bem como a insegurança de estabelecer relações interpessoais devido ao receio de discriminação, são exemplos dessas consequências.

 

LGBTfobia é crime

Desde 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) decretou que a homofobia é um delito imprescritível e inafiançável. Na decisão, o STF equiparou a homofobia e a transfobia à lei do Racismo (Lei nº 7.716/1989). O artigo 20 dessa legislação estabelece pena de um a três anos de reclusão, além de multa, para aqueles que praticarem esses atos. Adicionalmente, uma ofensa homofóbica pode ser classificada como injúria, conforme o artigo 140, §3º do Código Penal.

 

Ações a serem tomadas em caso de LGBTfobia
1) Uma opção a ser considerada inicialmente é do seu cunho individual. Você pode pensar em dialogar com a pessoa responsável pelo ato que lhe causou dor, e deixar claro que você não se sente confortável com tal comportamento. Essa opção, claro, é apenas se você a entender como produtiva e válida para o caso particular.
2) Recorrer ao seu superior hierárquico ou ao departamento de Recursos Humanos também são alternativas viáveis, dependendo das políticas e da abertura da empresa para lidar com questões dessa natureza.
 
Caso as opções acima não sejam viáveis, existem outros recursos disponíveis; vamos a eles (os telefones informados são todos clicáveis)
- Delegacias especializadas, como a Delegacia de Polícia de Combate à Intolerância em Porto Alegre, pelo telefone (51) 3288-2570.
- Brigada Militar em casos de flagrante, pelo telefone 190
- Ligar para o Disque 100 (Departamento de Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos)
 
Assistência disponibilizada pelo Sindisaúde-RS
Se você estiver enfrentando situações de preconceito no ambiente de trabalho, é possível ainda buscar a ajuda da assessoria jurídica gratuita oferecida pelo Sindisaúde-RS.
Para agendar, clique aqui. Você poderá ter sua consulta por videochamada, se preferir.