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Convenções e Acordos Coletivos


 

Você certamente já ouviu falar na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ou em contrato estatutário, certo? Em linhas gerais, são as formas de regulamentação das relações de trabalho entre empregador e empregados com carteira assinada. Normalmente, é no que os trabalhadores se baseiam para saber seus direitos. Porém, o teu sindicato garante ainda mais!
 


Muitos (as) trabalhadores (as) não sabem que as negociações coletivas feitas pelos seus sindicatos adquirem valor de lei. Isso significa que os direitos registrados na Convenção Coletiva ou no Acordo Coletivo, válido (a) para o local de trabalho, devem ser obrigatoriamente cumpridos pelo seu patrão enquanto a negociação estiver vigente.


Além disso, você recebe reajuste salarial todo ano por causa dessas negociações. Muita gente acha que os patrões são obrigados a conceder pelo menos a inflação do ano. Não são. Isso porque, no Brasil, vigora, desde 1992, a Lei 8542, que instituiu a Política Nacional de Salários. Essa legislação define que não existe reajuste salarial automático. Apenas mediante negociação coletiva. Então, tenha claro: reajuste salarial não é bondade do patrão; é resultado de luta e negociação todos os anos!


É devido a essas negociações que o Sindisaúde-RS faz todos os anos por você que nossas (os) representadas (os) possuem muitos direitos que estão acima da CLT, ou que sequer constam da lei trabalhista! Você pode ver um resumo desses direitos clicando aqui, ou então conferindo diretamente no documento da negociação coletiva que vale para você, mais abaixo.

Alguns dos direitos mais importantes que praticamente todos nossos representados possuem são o adicional de horas-extras a 100% (pela CLT, só 50%); o adicional noturno a 50% (pela CLT, só 20%); e o quinquênio (não existe na CLT).  Ah, e se você recebe Vale-Alimentação, isso se deve a nossos Acordos Coletivos, que garantiram o direito para dezenas de milhares de trabalhadoras (es) que representamos.

 

Atenção ao fim da ultratividade da normaclique aqui e entenda por que você pode perder direitos históricos se não for à luta quando o Sindisaúde-RS convocar.

 

 

São os grandes sindicatos patronais com quem o Sindisaúde-RS mantém negociações anualmente. Esses sindicatos representam proprietários (as) de hospitais e empresas, enquanto o Sindisaúde-RS representa você, trabalhador (a).

 

Resumidamente, representa empresas de saúde e hospitais privados de Porto Alegre, além dos hospitais públicos do GHC e do HCPA. Isso significa que as negociações firmadas entre Sindisaúde-RS e Sindihospa contemplam os trabalhadores representados pelo Sindisaúde-RS nos hospitais pertencentes ao GHC, Hospital de Clínicas (HCPA), Divina Providência, Independência, Mãe de Deus, Santa Ana, Moinhos de Vento, São Lucas da PUC, Ernesto Dornelles, Blanc. Além disso, trabalhadores em clínicas (ambulatórias, odontológicas, estéticas e veterinárias), geriatrias, consultórios médicos e pet shops da Capital estão também contemplados pelas negociações. Trabalhadores de laboratórios de análises clínicas possuem outro sindicato patronal, a Fehosul, que não negocia com o Sindisaúde-RS.

Resumidamente, representa hospitais beneficentes, religiosos e filantrópicos de todo o RS. Isso significa que as negociações firmadas entre Sindisaúde-RS e Sindiberf contemplam os trabalhadores representados pelo Sindisaúde-RS em todos esses hospitais, desde que estejam localizados dentro da base territorial coberta pelo Sindisaúde-RS. Alguns desses hospitais: Santa Casa de POA, Cardiologia (POA, Alvorada e Viamão), Vila Nova, Restinga Extremo-Sul, Pe Jeremias (Cachoeirinha), D. João Becker (Gravataí), Hospital de Camaquã, Hospital de São Lourenço do Sul. Se quiser conferir se seu hospital pertence a essa negociação, clique aqui para ver a nossa base territorial.

 

Atualmente (julho de 2022), negociamos ACTs com as Unimed's Encosta da Serra, Federação e Porto Alegre; com o Grupo Fleury; com o Hospital de Tramandaí; com a Fundação Municipal de Saúde de Canoas. Além disso, também negociamos os ACTs específicos sobre o Vale-Alimentação no HCPA e no GHC, e sobre o Banco de Horas no GHC. Mais abaixo, você pode conferir os documentos mais recentes de cada negociação.

 

Clique aqui.

 

Pois é: tudo o que consta nas negociações coletivas, que você pode consultar mais abaixo, só existe por causa desse trabalho sindical.
Mas atenção: se ficar com dúvida sobre algum direito, volte para esta página e confira se a negociação coletiva para o seu local de trabalho define a existência dele, ok?


 

SINDIHOSPA
(Sindicato dos Hospitais e Clínicas de Porto Alegre)

 

         
         
Convenção Coletiva 2008 2007
         
         
       

 

 

SINDIBERF
(Sindicato dos Hospitais Beneficentes, Religiosos e Filantrópicos do RS)
       
         
         


UNIMED FEDERAÇÃO
         

Jornada de Trabalho
     
         
UNIMED PORTO ALEGRE
         
       

 


         
         
UNIMED CANOAS
         
UNIMED ENCOSTA DA SERRA

 

 
         
     


 

HOSPITAL DE CLÍNICAS DE PORTO ALEGRE (VALE-ALIMENTAÇÃO, RELAÇÕES DE TRABALHO, GRATIFICAÇÕES
 

 

 

 

 
     
         


 

HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO (VALE-ALIMENTAÇÃO, BANCO DE HORAS E GRATIFICAÇÕES)
 
         
 
         
       

 

Santa Casa de Porto Alegre (piso da enfermagem)
       
         

 

FMSC (Fundação Municipal de Saúde de Canoas
       
         

 

HOSPITAL TRAMANDAÍ (REAJUSTE SALARIAL)
       
         

 

FLEURY (REAJUSTE SALARIAL E DIREITOS HISTÓRICOS)
     
         

 

       
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